A Auditoria-Fiscal do Trabalho deu início, na tarde desta sexta-feira, 11 de agosto, à investigação do acidente fatal ocorrido na obra de pintura da fachada de um edifício localizado na Estrada Velha do Aeroporto. Um trabalhador, de 29 anos, despencou da altura do quarto andar do edifício quando se preparava para iniciar as atividades e não resistiu.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) alerta que o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) em atuação prejudica as ações de inspeção e contribui para o aumento no número de acidentes de trabalho com óbitos. Em 2021, a capital baiana registrou 5.009 acidentes, com 8 (oito) óbitos. No ano de 2022 o número subiu para 6.248 acidentes, com 24 óbitos em 2022. Já de janeiro a julho de 2023, os dados coletados pela Inspeção do Trabalho indicam 2.432 acidentes de trabalho, com 05 (cinco) mortes em Salvador.
De acordo com a AFT e chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhado da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/BA), Flávia Maia, as informações preliminares obtidas durante a vistoria e de depoimentos trazem indícios de irregularidade na utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI), no caso, cinto e cabo guia do trava queda. Durante a inspeção, também foram solicitados documentos para verificação do vínculo empregatício.
Auditoria Fiscal do trabalho vistoria local de acidente, na Estrava Velha do Aeroporto – Foto: divulgação
Destaca-se que, durante a vistoria, foram encontradas irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho, em especial no sistema de ancoragem das cadeirinhas e dos cintos no terraço do edifício. Tais circunstâncias estão sob análise da Fiscalização para devidos atos e emissão do relatório final.
A Bahia registrou 112 óbitos de trabalhadores durante as atividades laborais, em 2022, contra 100 no ano de 2021 e um alto índice de acidentes de trabalho: foram 14.326, em 2021, e 17.264, em 2022. Nos primeiros sete meses de 2023, os números disponíveis para a Inspeção do Trabalho indicam 7.684 acidentes com 58 óbitos. Na véspera do Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) alerta que os números podem ser ainda maiores, já que a estimativa de subnotificação é grande, podendo variar de 30% a 80%, dependendo do setor.
Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam concreteiras – Foto: divulgação
Em Salvador, no ano de 2022, os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) registraram aumento de 24,7% no número de acidentes de trabalho, em relação a 2021. Foram 5.009 acidentes com 8 (oito) óbitos, em 2021, subindo para 6.248, com 24 óbitos em 2022. Dados de janeiro a julho de 2023 já indicam 2.432 acidentes de trabalho, com 05 (cinco) mortes na capital baiana. Uma delas ocorreu em fevereiro, após o desabamento de um silo de concreto que levou um trabalhador a óbito e deixou outros dois feridos. Esse fato relembra a tragédia ocorrida em 9 de agosto de 2011, quando nove operários da construção civil morreram na queda de um elevador, do 25° andar, na Capital Baiana. Para que essas mortes não sejam esquecidas e com o objetivo de chamar a atenção para a importância das Normas de Segurança do Trabalho (NRs), o município de Salvador instituiu, através da Lei nº 9.064/2016, 9 de Agosto como o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Acidente de Trabalho.
A AFT Flávia Maia, associada do SAFITEBA e chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional da Bahia (SRT), destaca que os setores onde há maior incidência de acidentes são os de transporte, silos e eletricidade. Para reduzir esses números, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes (CANPAT), promove capacitações através da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) e realiza ações de prevenção, orientação e fiscalização do cumprimento das NRs. Havendo necessidade, os AFTs interditam atividades, setores ou máquinas nas empresas. Na última semana, cinco concreteiras localizadas em Salvador foram fiscalizadas e três delas interditadas.
“É importante destacarmos que, entre as metas da ONU para o Ambiente Sustentável, estão a Saúde e o Bem-estar e o Trabalho Decente e Crescimento Econômico. O trabalho deve ser um meio de busca de saúde, não de promoção de doenças. Para tanto é essencial um meio ambiente de trabalho saudável. A promoção de um ambiente profissional saudável também reduz riscos de acidentes e mortes. A partir do momento em que o trabalhador começa a desenvolver problemas físicos ou emocionais decorrentes da sua atividade laboral, isso reflete na sua organização do trabalho, no rendimento, aumenta os riscos de acidentes e afeta a economia”, alerta Flávia Maia.
Panorama – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Cerca de R$ 396 bilhões de reais. Dados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social indicam que foram concedidos 6.161 benefícios previdenciários acidentários, 366 auxílio-acidente por acidente de trabalho e 389 aposentadorias por invalidez acidentária no ano de 2022 para trabalhadores baianos, além de 14 pensões por morte por acidente de trabalho.
Ainda de acordo com o INSS, a soma de duração de cada benefício concedido revela que foram 983,7 mil dias de trabalho perdidos na Bahia por auxílio-doença por acidente do trabalho em 2022 e 569,5 mil dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.
É de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Inspeção do Trabalho, formular e propor as diretrizes e as normas de atuação da área de segurança e saúde do trabalhador, participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho e, através do papel desempenhado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, mediar conflitos coletivos de trabalho, entre outras ações.
Ministro Luiz Marinho se reúne com o SAFITEBA e garante concurso – Foto: divulgação
Os representantes Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tarde de quinta-feira (11), para apresentar as pautas da categoria, em especial a questão do Concurso para Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) e a regulamentação do Bônus de Eficiência. O presidente do SAFITEBA, Edson Alves Braga, registrou que cerca de 50% dos cargos da Inspeção do Trabalho estão vagos. Marinho se comprometeu em realizar o Concurso Público para ampliar o efetivo da Inspeção do Trabalho logo no segundo semestre deste ano.
“Nós, do SAFITEBA, seguiremos pressionando esta nova gestão para o cumprimento dos compromissos firmados com os auditores e com a classe trabalhadora. Sem a Auditoria Fiscal do Trabalho não existe garantia dos direitos dos trabalhadores ” reforçou Braga.
O encontro ocorreu logo após a posse da nova superintendente Regional do Trabalho da Bahia (STR-BA), Fátima Maria Andrade Freire, na sede da Superintendência. Estiveram presentes nesta reunião, o presidente do SAFITEBA, Edson Alves Braga, e o diretor de Aposentados, Pensionistas, Social e de Comunicação, Nelson Alves Cortes Filho.
Nova superintendente recebe diretoria do SAFITEBA
A superintendente já havia recepcionado o SAFITEBA em reunião ocorrida na quarta-feira (10/05), onde estiveram presentes o presidente do sindicato, Edson Alves Braga, e demais membros da diretoria do sindicato, Mário Diniz, Rivaldo Medeiros Morais, Maria da Conceição Costa Parente e Aneoli Santos Brandão Marchetti. Na oportunidade, foram apresentadas as pautas defendidas pela categoria. Entre elas, a necessidade urgente de realização do Concurso Público para a Inspeção do Trabalho, de ampliação da identificação visual da SRT-BA e do reforço ao apoio administrativo e condições básicas de trabalho e articulação junto à imprensa na divulgação da atuação dos auditores nas operações de fiscalização e autuações. A nova gestora agradeceu a reunião com o sindicato, se comprometeu em apoiar as demandas apresentadas pelo SAFITEBA e aproveitou para convidar a diretoria para sua posse.
Sindicalistas apoiam a campanha “Sem Auditores Fiscais do Trabalho não existe Trabalho Digno”
Durante a posse na SRT-BA, sindicalistas, AFTs e a nova superintendente Fátima Maria Andrade Freire tiram fotos em apoio à campanha “Sem Auditores Fiscais do Trabalho não existe Trabalho Digno”, promovida pelo SAFITEBA. A campanha tem o objetivo de conquistar a imediata realização de concurso público para AFTs e a criação de novas vagas, junto ao Congresso Nacional, chamando a atenção para o fato de 1.700 dos 3.644 cargos existentes estarem vagos em todo o Brasil. Essa
vacância acarreta no crescimento da precarização, do trabalho escravo e trabalho infantil, aumento da informalidade, dos acidentes e doenças ocupacionais e atraso na apuração das denúncias.
Seguimos na luta por Concurso já!
Superintendente da STR-BA, Fátima Maria Andrade Freire, recebe diretoria do SAFITEBA – Foto: DivulgaçãoSAFITEBA recebe apoio para a campanha “Sem Auditores Fiscais do Trabalho não existe Trabalho Digno” – Foto: divulgação
No dia 13 de maio, comemora-se os 135 anos da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, mas as desigualdades sociais perpetuam a exploração do trabalho degradante, tanto nas grandes empresas e lavouras, quanto no serviço doméstico. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) alerta para o aumento da escravidão moderna e reforça a necessidade de uma ação conjunta entre governo, sindicatos, veículos de comunicação e sociedade pela erradicação do trabalho escravo.
Mesmo com quase 50% dos cargos desocupados, o combate ao trabalho escravo vem sendo feito de forma ostensiva pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). No ano passado, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão e, já nos quatro primeiros meses de 2023, mais de 1.200 pessoas foram resgatadas durante as 94 ações realizadas pela Inspeção do Trabalho.
As desigualdades sociais são fatores preponderantes que levam homens, mulheres e até crianças a se submeterem a trabalhos degradantes. É a partir do aliciamento de pessoas em situação de miséria, com falsas promessas de mudança de vida, que o ciclo da escravidão moderna é iniciado. O trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e condições degradantes, que podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres e falta de assistência médica são algumas das características da condição do trabalho escravo contemporâneo, que somente pode ser encerrado a partir de denúncias e operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por AFTs em parceria com as Polícia Federal, Civil e Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Negros continuam sendo escravizados
O fim do regime escravista no país não oportunizou à população negra mecanismos de inserção e ascensão social, fazendo com que a escravidão se perpetuasse por gerações até os dias atuais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, das pessoas resgatadas em 2022, 83% se autodeclararam negros ou pardos. 23% delas estudaram até o 5º ano do Ensino Fundamental e outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano. Outros 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos.
Entre os resgates mais recentes, destaca-se a operação realizada entre os dias 11 e 20 de de abril, quando um grupo de 85 trabalhadores de plantio de cana de açúcar foi resgatado por AFTs no Estado de São Paulo. Alguns deles são oriundos do município de Pindaí, na região Sudoeste da Bahia. Eles trabalhavam de domingo a domingo, até nove horas por dia, com intervalo para o almoço que não chegava a quinze minutos.
Denúncias – Para colaborar com as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de situação suspeita pelo Disque 100 ou acessando o Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
Brasil 2023: cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país estão em situação de informalidade. É a Inspeção do Trabalho, através dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que atua no combate a esta grave forma de precarização do trabalho, promovendo sua regularização.
Em pleno século XXI, multiplicam-se as denúncias de existência de trabalho análogo ao de escravo. Em 25 anos de sua criação, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel já resgatou mais de 54 mil trabalhadores dessa condição desumana. Só nesse ano, já temos o registro de quase 1.000 casos, com mais de 90% dos trabalhadores resgatados realizando atividades agrícolas (no cultivo de arroz, cana-de-açúcar e colheita da uva).
O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Conforme dados da PNAD do IBGE 2019, o Brasil contava com 1,8 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, entre os quais, 706 mil em atividades elencadas dentre as piores formas de trabalho infantil. Compete à Auditoria-Fiscal do Trabalho o afastamento dessas crianças do ambiente de trabalho para combater essa prática ofensiva no nosso país.
Os acidentes e doenças ocupacionais apresentam-se com números cada vez mais elevados. No ano de 2022, o Brasil registrou mais de 612 mil acidentes do trabalho, relativos aos trabalhadores com carteira assinada. E apresentou um crescimento da taxa de mortalidade (7 notificações a cada 100 mil vínculos), com notificação de 2.538 óbitos pelo INSS. Temos, a cada 3 horas e 40 minutos, a morte de um trabalhador vítima de acidente do trabalho.
Esses números implicam, entre outros problemas, em elevados valores na concessão de benefícios previdenciários, relacionados aos acidentes e doenças ocupacionais e suas sequelas. Um valor que atingiu mais de 1 bilhão no ano de 2022. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam nos ambientes de trabalho para prevenção desses eventos e para a melhoria das condições de saúde e segurança.
Esses dados, apresentados sucintamente, e mais tantas outras competências e atribuições que possui a Auditoria-Fiscal do Trabalho, refletem a importância da sua efetiva atuação, assegurando a observância das disposições legais e regulamentares, em defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. E sua falta beneficia os maus empregadores, que certos de sua impunidade, escolhem não cumprir as leis trabalhistas, adotando uma conduta lesiva para os trabalhadores e toda a sociedade.
Temos ainda, o número de estabelecimentos econômicos e de trabalhadores aumentando no país, nos últimos anos. A OIT – Organização Internacional do Trabalho indica a necessidade de um “quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos e de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas”. Não é o que temos nos dias atuais.
Dos 3.644 cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho existentes no Brasil, cerca de 1700 estão vagos. O último concurso realizado para o cargo foi no ano de 2013. Temos pouco mais de 1.900 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade nesse momento! A falta de Auditores acarreta o crescimento da precarização, do trabalho escravo e trabalho infantil, aumento da informalidade, dos acidentes e doenças ocupacionais e atraso na apuração das denúncias.
Nós abaixo assinados, Auditores Fiscais do Trabalho, dirigentes sindicais da carreira, movimento sindical e integrantes da sociedade civil nos manifestamos pela imediata realização de concurso público para preenchimento de TODAS as vagas disponíveis para o cargo de AFT e pela criação de novos cargos, junto ao Congresso Nacional.
Chega de Trabalho Escravo! Chega de Acidentes! Chega de Precarização!
SEM AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NÃO EXISTE TRABALHO DIGNO!
Com 52% dos votos, a Chapa Resistência, liderada por Edson Alves Braga, foi escolhida para dirigir o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA). A eleição ocorreu entre os dias 29 e 31 de março e, pela primeira vez, por voto eletrônico.
Com o fim do pleito e a totalização eletrônica, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado final imediatamente. A nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal tomarão posse a partir do dia 10 de abril de 2023.
A nova diretoria seguirá na luta por condições de trabalho dignas para os Auditores Fiscais do Trabalho, pela visibilidade da atuação da categoria e o devido espaço na mídia e pela realização imediata de Concurso Público para suprir a carência de 45% dos cargos de Auditores Fiscais do Trabalho que estão vagos. Também está comprometida em lutar contra o desmonte das políticas públicas do trabalho e defende a democratização da SRT e da Inspeção do Trabalho, a integração entre ativos e aposentados e uma atuação unitária em prol da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram condições análogas a trabalho escravo em obra de construção de um condomínio em Barra Grande, na Península de Maraú, na Bahia. Além dos Auditores Fiscais do Trabalho a equipe foi composta por Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), e Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH). O Grupo de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região averiguando as condições de trabalho em empreendimentos da região.
Na terça-feira, dia 21, durante a fiscalização numa obra de construção de um condomínio, de responsabilidade de duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, foram encontrados sete trabalhadores, oriundos de outros municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho, sem qualquer equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem alojamento, sem fornecimento de água potável nem local para refeições. Além disso, trabalhavam em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais.
Os responsáveis pela obra, ao invés de providenciarem alojamento adequado para os operários, instalaram os mesmos nos cômodos dentro da própria construção. Como a obra está em andamento, estes espaços não dispunham de portas, janelas e tampouco camas. Foram encontrados colchonetes no próprio chão. Como o canteiro de obras não estava cercado, alguns trabalhadores improvisaram seus dormitórios no segundo pavimento em construção, acessando o local através de uma escada improvisada em precárias condições de segurança.
Cozinha improvisada sem higienização adequada
No canteiro de obras não existiam banheiros. As necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas ao relento. Ainda, não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção de higiene pessoal dos trabalhadores. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições.
Nos aspectos de saúde e segurança do trabalho, os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame admissional, treinamento e não eram fornecidos vestimentas de trabalho e, tampouco, equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores laboravam sem capacetes e calçavam apenas sandálias.
Constatada a situação de informalidade, jornada exaustiva, degradante e o risco de acidentes, foi determinado o embargo da obra pelos Auditores Fiscais do trabalho, a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. Prepostos da empresa compareceram ao local e admitiram as condições irregulares constatadas pela Fiscalização e foi providenciado pelos responsáveis pela obra, o alojamento dos empregados em uma pousada, fornecimento de refeições, sob acompanhamento da SJDH do Estado, até que os Auditores Fiscais do Trabalho providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta Emergencial.
As rescisões, totalizando aproximadamente 150 mil reais segundo cálculos dos Auditores Fiscais do Trabalho, foram pagas aos trabalhadores nesta quarta feira, mediante um adiantamento de três mil reais das rescisões bem como produção e saldo de salários, sendo que os valores restantes serão pagos até o dia 31 de março, conforme TAC emergencial firmado entre MPT, DPU e empregadores, além do compromisso de corrigir as situações constatadas, bem como não permitir mais que tais situações voltem a ocorrer.
Após o pagamento dos valores rescisórios, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a liberação da continuidade da obra, após as regularizações e lavratura dos Autos de Infração diante das inúmeras irregularidades constatadas e possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos .
Quanto aos trabalhadores, sendo um deles menor de idade, com 16 anos, que será acompanhado perla SJDH, os mesmos receberam os valores devidos e a força tarefa acompanhou seu retorno aos seus municípios de origem. Posteriormente, os mesmos serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego de trabalhador resgatado.
A notícia de 200 trabalhadores baianos resgatados da condição análoga a escravo no RS chocou o país. Saber que grandes vinícolas utilizam trabalho escravo, azedou a safra. Agora, o poder público corre para remediar a situação: trabalhadores são recebidos com zelo e atenção por diversos órgãos públicos no seu estado de origem. Mas este não é um fato isolado.
A época da vindima, – colheita da uva – remonta a mais de um século quando seu cultivo foi introduzido pelos colonos italianos na serra gaúcha, portanto a safra da uva no RS acontece em um calendário determinado, bastava ir lá e verificar. Porque isso não aconteceu! A situação só veio ao conhecimento das autoridades, devido a denúncia de trabalhadores que fez o estado brasileiro “acordar” e ver que parte do vinho gaúcho está sendo produzido com trabalho escravo!
A pergunta é: porque somente agora o estado brasileiro agiu. As respostas são várias. Em tempos de uma ética global de precarização de direitos, naturalizou-se o aviltamento ao trabalho, – tanto por quem avilta, (vide fala do vereador gaúcho), tanto quanto por quem é aviltado -, vítimas resignadas por não encontrarem alternativas ou a proteção do estado. A terceirização ampla e irresponsável, que permite aos verdadeiros responsáveis, dizerem que “não sabiam” o que acontecia dentro de seus vinhedos! E por fim, tornou-se um risco calculado e vantajoso aviltar o trabalho humano posto que a instituição a quem compete a fiscalização destas relações, a Inspeção do Trabalho, está completamente desmantelada.
O governo acaba gastando mais resgatando do que prevenindo porque simplesmente não existe mais efetivo para dar conta da fiscalização das relações do trabalho no Brasil. A ausência de Auditores Fiscais do Trabalho se encarregará de fazer desse episódio mais um que dos que podem estar acontecendo neste momento, seja na área rural ou no meio urbano e doméstico das cidades. Importante lembrar que a Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, tem quase metade dos seus cargos vagos, (cerca de 1.600), portanto a ausência da presença fiscal é um convite para que situações como esta ocorram. O que espera o novo governo para agir e reaparelhar a Inspeção do Trabalho!
A naturalização do desprezo pelo trabalho humano é uma ética nefasta que tem tomado conta do mundo. Ela está presente no desrespeito a dignidade dos trabalhadores dando lugar a super exploração sem a contrapartida mínima de direitos. Cabe aos comprometidos com um patamar civilizatório mínimo, afastar este cálice amargo da desvalorização do trabalho como ética dominante deste novo milênio enquanto ainda é tempo.
Mário Diniz Xavier de Oliveira – Auditor Fiscal do Trabalho, membro do Instituto Trabalho Digno e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia – SAFITEBA.
Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) atuam na fiscalização das montagens e funcionamento dos camarotes do Carnaval 2023, nos circuitos Dodô (Barra/Ondina) e Campo Grande (Osmar), em Salvador. O objetivo é combater a informalidade, promover a segurança do trabalho no setor da construção civil e já resultou na interdição de atividades de montagem de 03 camarotes e da obra de recuperação do telhado do Teatro Castro Alves (TCA).
De acordo com a chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho, Lidiane Barros, as fiscalizações nos camarotes ocorrem durante o Carnaval e retornou em 2023, com a retomada da festa. Já as ações do projeto de fiscalização na construção civil, são programadas e ocorrerão durante todo o ano de 2023. Ela destaca que, apesar das empresas atuarem nas montagens das estruturas do Carnaval há muitos anos, a Inspeção do Trabalho encontrou trabalhadores sem comprovação de formalização do registro, sem treinamento e exames de saúde específicos para trabalho em altura.
“São essas irregularidades que geram os altos números de acidentalidades na construção civil. Aproximadamente 20% dos acidentes no setor decorrem de queda com diferença de nível. A inexistência de proteções coletiva, a não elaboração de Análise de Risco e a falta de capacitação e exames específicos para o trabalho em altura revelam uma cultura de não priorização da gestão em saúde pelos empregadores e consequente precarização das relações de trabalho” alerta Lidiane Barros.
As interdições foram determinadas após AFTs identificarem a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes que poderiam gerar consequências graves ou óbito, tais como a inexistência de proteção coletiva nos trabalhos em altura, falta de análise de riscos para início das atividades, aberturas no piso sem proteção, trabalhadores sem capacitação para o trabalho em altura, EPI’s inadequados ou em péssimas condições de conservação, andaimes sem sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, forração completa do piso e escadas de acesso.
Combate ao trabalho infantil no Carnaval
Durante os dias de Carnaval, duplas de AFTs percorrerão os principais circuitos da Festa Momesca para prevenir, identificar e enfrentar eventuais casos de exploração do trabalho infantil. A iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integra a ação do Comitê Integral de Proteção ao Adolescente, que manterá um posto para atendimento ao público na sede do PROCON, localizada na Avenida Carlos Gomes, próximo do Circuito do Campo Grande.
O AFT, coordenador de Combate ao Trabalho Infantil e associado do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Antonio Ferreira Inocêncio Neto, alerta que o trabalho nas ruas, tanto os vinculados aos estabelecimentos comerciais, quanto o trabalho informal, somente é permitido para pessoas com idade a partir de 18 anos. Para garantir os Direitos da Criança e do Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Auditoria Fiscal do Trabalho atuará em parceria com outros órgãos, a exemplo da Guarda Civil Municipal.
“Carnaval é uma festa popular que pode representar alegria, mas também pode promover exploração do trabalho infantil nos serviços de atendimento, sobretudo venda de bebidas aos foliões”, alerta Antonio, ao convocar a sociedade a colaborar com o combate à exploração do trabalho infantil. “A população pode colaborar denunciando através do Disque 100 e, também, não consumindo mercadorias e serviços provenientes de menores de 18 anos nos Circuitos de Carnaval”, reforça.
Denúncias: A população pode colaborar, denunciando situações de exploração do trabalho infantil através do Disque 100 ou pelo Sistema Ipê e situações de trabalho informal ou exposição de trabalhadores às situações de risco, através link https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.
Nos termos do Inciso II do Art. 29; §1º e 2º do Art. 32; Art. 33, e Alínea “B” do Art. 41, do Estatuto Social do SAFITEBA – Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia, ficam convocados os Auditores Fiscais do Trabalho, Associados do SAFITEBA, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nesta Capital, a ser realizada de forma virtual e presencial na sede do Safiteba, Avenida Anita Garibaldi, 1815, Edf. CME, sala 218-A, nos dias 07, 08 e 09/02/2023 (terça, quarta e quinta-feira), das 09h às 17h, para discussão e deliberação da seguinte Pauta:
APROVAÇÃO DA SEÇÃO V DO REGIMENTO ELEITORAL (VOTAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA);
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL;
ESCOLHA DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
*Em anexo propostas comerciais e projetos técnicos das empresas.
