Safiteba

 

Nesta quinta (25) e sexta-feira (26), das 08 às 17 horas, acontece o Seminário dos 15 Anos de atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA), localizada no bairro do Comércio, em Salvador. A atividade, com transmissão pelo YouTube, é voltada a servidores públicos, rede de combate ao trabalho escravo, universidades e demais atores envolvidos na temática e integra as ações pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, celebrado em 28 de janeiro.

 

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) explica que o evento “COETRAE-BA 15 ANOS – Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” vai reunir importantes atores na promoção do trabalho decente para discutir e conscientizar sobre a importância da erradicação da escravidão contemporânea, enfatizando os avanços, desafios e medidas necessárias para sua prevenção. Também haverão momentos para o debate sobre as políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo quando serão pontuados os desafios para a realização das ações de inspeção, as precárias condições de trabalho e a falta de regulamentação do Bônus de Eficiência que levaram os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) a suspender novas ações como forma de chamar a atenção do Governo Federal para os problemas enfrentados.

 

Durante o evento, será lançado o documentário “Servidão”, dirigido pelo cineasta Renato Barbieri, que estará presente no evento. O filme conta com a participação e depoimentos de vários AFTs e aborda a temática do trabalho escravo contemporâneo, com foco na Amazônia brasileira. “Este documentário valoriza a nossa carreira. É um reconhecimento da nossa importância para o combate dessa chaga que é a exploração do homem pelo homem,” destaca Mário Diniz, AFT e diretor do SAFITEBA.

 

Mário, que na sexta-feira (26), participa do Painel “Estratégias para Combate ao Trabalho Escravo” com representantes de várias instituições, lembra que no dia 28 de janeiro também é comemorado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. A data foi instituída em memória aos AFTs João Batista Lage, Eratóstenes Gonçalves e Nelson Silva, e ao motorista Aílton Oliveira, assassinados em Unaí (MG), enquanto investigavam denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo na região. “Este momento é de celebração do nosso trabalho, mas também de recordarmos dos nossos colegas mortos há vinte anos da Chacina de Unaí e refletirmos sobre a valorização que categoria merece e como a morosidade da justiça nos julgamentos pelos que exploram o trabalho escravo reflete nas ações da Inspeção e perpetua a escravidão contemporânea.

 

O Coetrae-Ba 15 Anos é uma iniciativa da SJDH, através da Coetrae-BA, da qual o SAFITEBA é membro. A participação do público foi garantida mediante inscrição prévia e já encerrada.

 

 

Acesse a Programação aqui.

 

Serviço

O quê: COETRAE-BA 15 ANOS – Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”

Data: 25 e 26 de janeiro

Local: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Av. Jequitaia, nº7 – Comercio, Salvador – BA, 40015-902

Evento para convidados e inscritos previamente, com transmissão aberta ao público no canal da SJDH no YouTube (https://www.youtube.com/@sjdhbahia/).

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) pressiona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados para que garanta, no orçamento de 2024, demandas que não avançaram durante o primeiro ano da nova gestão. Entre os dias 18 e 20 de dezembro, dirigentes da entidade, juntamente  com representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), se reuniram com representantes da base do Governo Federal, entregaram a Carta Aberta e defenderam pautas antigas da categoria, como a regulamentação e pagamento do Bônus de Eficiência para servidores da Inspeção do Trabalho.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, os dirigentes sindicais visitaram o gabinete do Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), onde foram recebidos com muita atenção para um diálogo sobre a questão do orçamento e sua votação, além da regulamentação do Bônus de Eficiência. Na oportunidade, a comitiva entregou a Carta Aberta ao deputado, que tem sido um grande parceiro da categoria.

Já no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do SAFITEBA se reuniram com o Secretário Executivo, Francisco Mecena, que apresentou atualizações sobre o processo do Bônus de Eficiência , já concluso no Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI), para ser encaminhado à Casa Civil.

O grupo também se reuniu com o procurador do MTE, dr. Ricardo Pael Ardenghi, para tratar de temas de interesse da autoria fiscal do trabalho. Durante a reunião, foi discutida a importância da abertura de espaço para relacionamento e entendimento com a categoria, bem como a necessidade da criação do fundo destinado aos Auditores Fiscais do Trabalho, quando foi apresentada a proposta de parceria com o MPT ou através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O SAFITEBA segue firme na luta dos interesses da categoria e pelo fortalecimento da unidade sindical na Bahia.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), juntamente com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), mobiliza a categoria para a entrega da Carta Aberta aos ministros de Estado, na qual reivindicam respeito aos acordos firmados em 2016 e a regulamentação imediata do Bônus de Eficiência. A entrega ao ministro do Trabalho e à ministra de Gestão e Infraestrutura ocorrerá nesta quinta-feira, 07 de dezembro, no Distrito Federal.

 

Como parte da agenda de mobilizações, ao longo de toda a terça-feira (06), o SAFITEBA esteve presente na Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia (SRTE/BA) distribuindo a “Carta Aberta Pela Regulamentação Imediata do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, informando e dirimindo dúvidas dos AFTs presentes sobre a situação em que se encontra o decreto de regulamentação do bônus.

Na carta, elaborada pela ANAFITRA e assinada por mais de 900 Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), a categoria chama a atenção do Governo Federal para essa dívida política que já perdura sete anos e cobra coerência da gestão, que sabe que a defesa dos direitos dos trabalhadores passa pela valorização do diálogo, reconhecimento dos acordos e transparência nas relações de trabalho com os AFTs.

 

CARTA ABERTA SOBRE O BE AO MTE E MGI-1

Operação realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho flagrou trabalhadores em condições degradantes em Maiquinique, no interior da Bahia.

Por mais de 300 anos o Brasil teve a exploração do trabalho escravo como um dos pilares da economia. A segregação sofrida por negros e negras no mercado de trabalho ainda é praticada no país nos dias atuais. No último dia 08 de novembro, uma ação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, a 500 km de Salvador.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia destaca que, apesar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE indicar que 56,1% da população brasileira ser negra, os trabalhadores pretos são maioria ocupando posições informais. 46,1% dos negros e negras trabalham sem carteira assinada, por conta própria ou sem cobertura dos direitos previdenciários. Já entre os não-negros o percentual é de 34,2%.

Na ação ocorrida no último dia 08 de novembro, em Maiquinique, os AFTs verificaram que treze crianças, filhas dos trabalhadores resgatados, bem como suas respectivas companheiras, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento. A operação contou com a participação e apoio operacional do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

Marcia Gondim de Oliva, AFT e chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho de Vitória da Conquista explica que a atividade econômica desenvolvida no local era pecuária. O trabalho era exercido em regime de jornada exaustiva sem descanso semanal e sem concessão de férias aos trabalhadores, que já se encontravam na atividade há mais de 05 anos.

“Os alojamentos não ofereciam mínimas condições de conforto e segurança. Foram identificadas residências sem vasos sanitários, sem chuveiros, sem água encanada, com iluminação e sistemas elétricos precários e sem geladeira para conservação de alimentos do local. Alguns alimentos destinados ao consumo das famílias, tais como carnes, eram mantidos ao ar livre em estado de putrefação. A água de beber era proveniente de rios próximos, sem nenhuma avaliação de sua potabilidade ou adequação para consumo humano”, relata Márcia Gondim.

No momento do resgate, o empregador que visitava o local diariamente e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho e alojamento existentes, foi identificado e notificado. Os trabalhadores foram retirados do alojamento ilegal e encaminhados à residência de familiares. A Fiscalização do Trabalho, após realizar o resgate, acompanhou o pagamento das respectivas rescisões contratuais, que foram quitadas no total de R$ 33.852,05 e credenciou os resgatados para percepção de benefícios sociais garantidos legalmente para as vítimas.

A apuração judicial dos fatos será instrumentalizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanhou a operação. A Defensoria Pública da União garantirá os direitos individuais dos resgatados, especialmente quanto às indenizações pelos danos sofridos. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

Na terça-feira (03), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade em breve e garantiu a manutenção da paridade com a carreira da Receita Federal. O processo de regulamentação vem sendo acompanhado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) e aguardado pela categoria há sete anos, desde quando foi assinado o acordo com o Governo Federal alterando a forma de remuneração para vencimento básico pela Lei 13.464/2017 e permitindo gratificações.

 

No anúncio feito pelo secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Felipe Brandão de Mello, durante a reunião realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), foi informado que a perspectiva é de que o Bônus de Eficiência seja acrescido em cerca de 100% dos atuais R$ 3 mil (três mil reais) e que existe uma proposta de uma cesta de receitas para financiar o pagamento futuro do bônus. Ainda, de acordo com Mello, essa regulamentação deverá ocorrer em breve, logo após a reunião com todos os Ministérios envolvidos, prevista para as próximas semanas.

 

Durante a reunião na SRT-BA, Mello também informou sobre os encaminhamentos para realização do Concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), explicando que o MTE aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado, o que permitirá a democratização do acesso, com a aplicação das provas em cerca de 180 locais. O edital deverá ser publicado até o dia 20 de dezembro e a previsão é de que novos AFTs ingressem na função no último trimestre de 2024.

O combate à escravidão contemporânea e a promoção da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas serão debatidos na quarta-feira (20), durante a Roda de Conversa “Trabalho Escravo Doméstico – Avanços e retrocessos na luta por dignidade profissional”, que será transmitida no canal do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), às 19 horas, no canal oficial no YouTube (www.youtube.com/@safitebabahia4734).

A iniciativa é uma realização do SAFITEBA em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (SINDOMÉSTICA-BA).

 

Apesar dos avanços nas lutas em defesa da dignidade profissional e no combate ao trabalho escravo doméstico, alguns retrocessos acenderam o alerta sobre a permanência e tolerância dessa prática na sociedade brasileira. Como, por exemplo, a decisão judicial que autorizou o retorno à residência de seu antigo empregador, de uma trabalhadora doméstica resgatada após 40 anos de trabalho análogo à escravidão.

 

Durante a Roda de Conversa, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes sindicais da categoria, Defensores, Magistrados, Assistentes Sociais, Procuradores e outros integrantes do Mundo do Trabalho vão debater aspectos da caracterização do Trabalho Escravo Doméstico e os desafios enfrentados no Poder Judiciário e nas ações de resgate e na assistência às trabalhadoras e trabalhadores pós-resgate.

O STJ cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade

 

Mais uma importante vitória na luta por justiça em memória aos colegas da Inspeção do Trabalho mortos na Chacina de Unaí, em 2004. Na terça-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas de Antério e Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) comemora a decisão, que pode pôr fim a dezenove anos de espera pela prisão dos responsáveis pelas mortes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí (MG).

O SAFITEBA acompanhou toda a investigação e, em Maio de 2022, esteve presente durante o julgamento realizado em Belo Horizonte, quando a Justiça Federal decidiu pela condenação dos réus, mas permitiu que os mesmos recorressem em liberdade. Na ocasião, o sindicato manifestou indignação diante da permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade, alertando sobre o risco de o crime prescrever sem que houvesse a prisão dos responsáveis.

Com a decisão do STJ e entendendo que o Poder Judiciário precisa fazer valer a decisão para assegurar o trâmite do processo penal, o SAFITEBA cobra a reunião de esforços da Justiça Federal junto às Polícias Estaduais e Federal para a execução imediata da ordem de prisão dos condenados e a devida punição pelos crimes cometidos.