AFTs cobram execução imediata da ordem de prisão dos responsáveis pela Chacina de Unaí

O STJ cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade

 

Foto: Arquivo Paulo Filgueiras/EM/D.A Press – 2015

Mais uma importante vitória na luta por justiça em memória aos colegas da Inspeção do Trabalho mortos na Chacina de Unaí, em 2004. Na terça-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas de Antério e Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) comemora a decisão, que pode pôr fim a dezenove anos de espera pela prisão dos responsáveis pelas mortes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí (MG).

O SAFITEBA acompanhou toda a investigação e, em Maio de 2022, esteve presente durante o julgamento realizado em Belo Horizonte, quando a Justiça Federal decidiu pela condenação dos réus, mas permitiu que os mesmos recorressem em liberdade. Na ocasião, o sindicato manifestou indignação diante da permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade, alertando sobre o risco de o crime prescrever sem que houvesse a prisão dos responsáveis.

Com a decisão do STJ e entendendo que o Poder Judiciário precisa fazer valer a decisão para assegurar o trâmite do processo penal, o SAFITEBA cobra a reunião de esforços da Justiça Federal junto às Polícias Estaduais e Federal para a execução imediata da ordem de prisão dos condenados e a devida punição pelos crimes cometidos.