Prezados colegas,
O DECIPEX (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) informa que os servidores que não receberam o seu pagamento referente a janeiro de 2022, em fevereiro, devem procurar uma agência bancária, munido de um documento de identificação com foto e também o CPF, para solucionar a suspensão.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Previdência social, divulgados na última sexta-feira (28), no ano de 2021, 69 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo e resgatados pela Inspeção do Trabalho na Bahia. Treze deles na capital baiana, que também registrou maior número de Autos de Infração Lavrados em todas as Classificações Nacionais das Atividades Econômicas (CNAEs). Sessenta ao todo. O dado indica crescimento no número de trabalhadores em condições vulneráveis de trabalho.
Ao comparar com o ano de 2019, quando Auditores Fiscais do Trabalho realizaram 21 resgates na Bahia, houve aumento de cerca de 30% de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Para o Auditor e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Mário Diniz, este aumento reflete a situação de vulnerabilidade socioeconômica em que o brasileiro se encontra neste momento de pandemia, se submetendo a subempregos e ao isolamento social imposto pela crise sanitária mundial e por seus patrões na tentativa de garantir algum sustento. “Em todo o Brasil, 47% dos trabalhadores resgatados no ano de 2021 eram nordestinos e 80% deles se autodeclararam negros ou pardos. A maioria possui apenas o Ensino Fundamental incompleto e desconhecem seus direitos trabalhistas. Por isso, as ações de fiscalização realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho são fundamentais para garantir o trabalho digno”, destaca Mário.
Denúncias – Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas de forma sigilosa pelo link https://denuncia.sit.trabalho.gov.br. As denúncias de trabalho análogo ao escravo também podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA), em parceria com o Instituto Trabalho Digno (ITD), realiza nesta quinta-feira (27), às 18 horas, a live “É Tudo Novo”, de Novo? Qual O Futuro do Trabalho no Brasil?” e, na sexta-feira (28), às 10h, a live “Qual o Futuro da Inspeção do Trabalho no Brasil”. Os encontros virtuais são alusivos ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, celebrado no dia 28 de fevereiro e reunirão auditores, professores, juízes e dirigentes sindicais em torno dos debates sobre as alterações legislativas e institucionais ocorridas no Mundo do Trabalho e suas consequências, bem como as perspectivas para a Inspeção do Trabalho no Brasil.
Durante a live “É Tudo Novo”, de Novo? Qual O Futuro do Trabalho no Brasil?”, que acontece a partir das 18 horas, desta quinta-feira (27), Vítor Figueiras, professor, economista e autor do livro “É Tudo Novo”, De Novo, juntamente com a mestre em Direito e Auditora Fiscal do Trabalho Bruna de Carvalho, e com a professora e juíza do Trabalho, Valdete Severo, farão uma uma leitura de como as classes dominantes projetam as relações de trabalho no Brasil e as possíveis estratégias para enfrentamento e reversão dos retrocessos. O encontro virtual será apresentado pelo presidente do SAFITEBA, Mário Diniz, e mediado pela diretora do ITD, Dolores Jardim.
Já a partir das 10 horas de sexta-feira, 28 de fevereiro, Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, acontece a live “Qual o Futuro da Inspeção do Trabalho no Brasil”. Evento que vai debater as transformações das relações de trabalho no Brasil após a reforma trabalhista de 2017, as instituições de regulação do trabalho e, principalmente, as condições de trabalho em seus diversos aspectos, com evidentes retrocessos para os trabalhadores.
Nesta data, os debates serão iniciados com a palestra “A Reforma Trabalhista de 2017: significado e consequências”, da Auditora Fiscal do Trabalho (AFT), Shakti Borela, mediada pelo AFT Jair Texeira. Em seguida, o AFT Marcelo Campos abordará “Os Desafios na Política de combate ao Trabalho Escravo no Brasil”, mediado por Liane Durão. A programação prossegue com a palestra “O Desmonte das Políticas de SST no Brasil”, do AFT Luiz Alfredo Scienza, mediado pela AFT Simone Holmes, finalizando com a palestra do presidente do SAFITEBA, Mário Diniz, que tratará dos “Desafios institucionais e organizativos da Auditoria Fiscal do Trabalho”, mediado pela AFT Ana Mércia Fernandes. A atividade contará, ainda, com as apresentações da diretora do Instituto Trabalho Digno, Odete Reis e do diretor do SAFITEBA, Rivaldo Moraes.
28 de janeiro – Dia de luta e de luto – O dia 28 de janeiro, quando é celebrado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, também é um dia de luto. A data foi instituída em homenagem aos auditores Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados há dezoito anos, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade de Unaí (MG). Já são dezoito anos de impunidade desse crime que chocou o país e, apesar disso, AFTs de toda a Bahia continuam sofrendo intimidações e ameaças durante as ações de Inspeção do Trabalho.
Conforme dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, de 2016 até janeiro deste ano, 258 trabalhadores foram resgatados de trabalhos análogos à escravidão na Bahia. O atual contexto de crise econômica, acentuado pela pandemia da covid-19, expõe os trabalhadores às péssimas condições de saúde e segurança, demandando ainda mais dos AFTs ações de combate ao trabalho escravo e à exploração de mão de obra infantil. A participação de todos nos debates sobre as transformações das relações de trabalho no Brasil, bem como na luta pela garantia de escolta e de segurança é fundamental para compreensão do contexto atual e para que medidas sejam adotadas para que as equipes possam realizar ações de fiscalização de forma eficiente e segura.
O encontro virtual será aberto e com a participação do público no chat oficial do evento. Clique aqui para acessar a transmissão.