Safiteba

Alertar a sociedade para a necessidade de desenvolver a cultura da prevenção de acidentes de trabalho é a meta da campanha que será lançada nesta segunda-feira (11), às 14h no Salvador Shopping. A iniciativa conjunta reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal da Bahia e Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). A iniciativa conta com apoio Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Safiteba), e do Forumat Bahia – Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho, num esforço para sensibilizar empregadores e empregados de todo o estado. de 11 de abril a 1º de maio. A campanha contará com uma série de ações, presenciais e virtuais, peças expostas no interior do centro de compras, além de cards e vídeos veiculados nas redes sociais.

Na opinião do presidente do Safiteba, Mário Diniz, “essa campanha é muito oportuna. Os dados estatísticos servem de alerta para o crescimento no número de acidentes de trabalho e essa campanha visa aumentar a conscientização geral da sociedade e dos empregadores com relação a esse aspecto. O dia 28 de Abril marca o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e esses dados só reforçam como é importante refletir sobre isso”.

Além dos três órgãos, os materiais produzidos serão veiculados também nos perfis de de instituições parceiras como sindicatos, fóruns e associações até o próximo dia 1º de maio. O ponto alto da campanha será no Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, comemorado dia 28 de abril. Durante o lançamento da ação, estarão presentes o procurador do MPT Ilan Fonseca, o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba Cléber Cremonese e a diretora do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre.

Durante o evento os representantes dos três órgãos vão apresentar dados em relação à ocorrência de acidentes na Bahia, seus impactos na vida dos trabalhadores e sobre o conjunto da sociedade. Entre 2010 e 2021 foram registrados 39.037 acidentes de trabalho na Bahia, 1.133 em 2010 e chegando a 6.469 em 2021, um crescimento de 470% no período. Salvador registra 32% do total, isto é, 12.382 trabalhadores morreram na capital, em pleno exercício da atividade profissional em apenas 11 anos.

Os acidentes de trabalho são um importante e grave problema de saúde pública porque causam mutilações, sequelas, incapacidades, temporárias ou permanentes, além de óbitos, e acometem milhares de trabalhadores no Brasil e na Bahia todos os anos. Ocorrem com trabalhadores de quaisquer tipos de atividade econômica e vínculos de trabalho, formais, informais, servidores públicos estatutários, trabalhadores domésticos, por conta própria, e em atividades tradicionais, como agricultura e pesca.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região.

Enquanto cresce o número de empregados, contingente de Auditores Fiscais segue sem reposição.

O balanço mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED) indica que o Estado da Bahia encerrou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 12.548 empregos formais. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), o dado indica a retomada dos níveis de atividade econômica pré-pandemia, entretanto, a situação da fiscalização do trabalho segue sem novos aportes na sua estrutura. 

Para o presidente do Safiteba, Mário Diniz, o baixo número de Auditores Fiscais do Trabalho prejudica as ações de inspeção e promoção do Trabalho Decente. “O último Concurso foi em 2013. Além disso, esse crescimento indicado pelo CAGED precisa ser visto com cautela. Após as reformas trabalhistas deste governo e do anterior, agora é possível contratar um trabalhador intermitente, com carteira assinada, ganhando menos de um salário-mínimo por mês. Ele recebe somente pelos dias trabalhados”, afirma. 

De acordo com o CAGED, o saldo positivo de empregos com carteira assinada na Bahia foi resultado das 72.749 contratações e 60.201 desligamentos e segue a tendência nacional. A expectativa agora é de desaceleração, ao comparar com o número de contratações do ano passado, já que as empresas não continuarão contratando no mesmo ritmo.

“Percebe-se que a quantidade de contratos de trabalho intermitentes é superior aos contratos normais, indicando uma tendência à precarização. Então, o melhor dado do CAGED passou a ser a média salarial dos trabalhadores empregados e não somente a quantidade de admissões. E a média salarial atual caiu em relação ao ano mesmo período de 2021, passando de R$ 1.926,36 para R$ 1.878,66 em fevereiro deste ano”, analisa Mário.

Os municípios baianos com maior saldo de postos de trabalho com carteira assinada no mês de fevereiro foram Salvador (3.723), Feira de Santana (816), Luís Eduardo Magalhães (572), Brumado (418) e Barreiras (401). Já as áreas de atividades econômicas que mais apresentaram saldo positivo no período, de acordo com o estudo, foram: o setor de serviços, com 5.482 novos postos de trabalho; a construção, que encerrou o mês com saldo de 3.540 novos empregos com carteira assinada; e o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que fechou o mês com 1.411 novas oportunidades.

Acesse o Novo CAGED aqui.

No Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, 21 de Março, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) alerta para os impactos mais intensos que a pandemia causou sobre a população negra no mercado de trabalho. Seja pela dificuldade para encontrar novos empregos ou pela necessidade de retornar ao mercado antes mesmo de receber a vacinação contra o coronavírus, a desigualdade entre negros e não negros se aprofundou.

“Trabalhadores de todo o país foram impactados durante a pandemia de Covid-19, viram uma mudança drástica nas rotinas de trabalho e o aumento do desemprego. Mas, apesar do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nº 12.288/2010) e das políticas públicas para garantia de igualdade, de oportunidades à população negra, combate à discriminação e ao racismo estrutural, o que observamos é um aumento no número de pessoas em trabalhos informais ou se submetendo à situações análogas à de escravidão. A maioria delas são homens e mulheres negros e negras,” explica o presidente do Safiteba, Mário Diniz.

O relatório do Ministério do Trabalho e da Previdência, divulgado em janeiro deste ano, revelou que no ano de 2021 houve aumento de 30% no número de trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravo e resgatados pela Inspeção do Trabalho na Bahia, se comparado ao ano de 2019. Em todo o Brasil, 80% dos trabalhadores resgatados se autodeclararam negros ou pardos.

A desconfiança sobre o futuro do país, acentuada pelos efeitos da reforma trabalhista e pela pandemia, tirou direitos dos trabalhadores, refletindo no aumento da informalidade no mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 8,9 milhões de pessoas perderam seus empregos ou deixaram de procurar colocação entre o 1º e o 2º trimestre de 2020. Desse total, a maioria, 6,4 milhões eram negros ou negras.

De acordo com o Boletim Especial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), durante a pandemia, houve aumento do assalariamento sem carteira no setor privado (16,0%), do trabalho doméstico sem carteira (14,9%), do trabalho por conta própria (14,7%) e do trabalho familiar (8,7%). Entre os trabalhadores que conseguiram preservar seus empregos, apenas 17% dos negros puderam exercer suas funções de forma remota. Metade, se comparado ao número de trabalhadores não negros, que foi de 34%.

Atos de racismo ou irregularidades trabalhistas podem ser denunciados de forma sigilosa pelo Disque 100 ou pelo link https://denuncia.sit.trabalho.gov.br

Graças às recomendações dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), que fiscalizam e orientam empresas públicas e privadas sobre o cumprimento da Lei no 8.213/91, a Caixa Econômica Federal acaba de contratar 992 Pessoas com Deficiência (PcD), por meio de Concurso Público. Essa é a maior convocação em número de PcD feita por uma empresa brasileira.

Na Bahia, o percentual de cotas de PcD preenchidas nas vagas de trabalho atingiu 53%. É o que indicam os dados do CAGED 11/2021 e RAIS 2019. Ao todo, 1.209 empresas com 100 (cem) postos de trabalho ou mais estão obrigadas pela Lei de Cotas a empregar PcD, mas apenas 33% cumprem a legislação. Dos 12.414 PcD que ocupam postos de trabalho com carteira assinada atualmente, 89% estão em empresas obrigadas pela lei.

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Priscila Leal, explica que a garantia de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é um dever constitucional das empresas e do Poder Público. Porém, para que haja uma mudança concreta desta realidade segregadora, é necessário haver uma mudança de cultura que compreenda a inclusão da pessoa com deficiência como um exercício de democracia e cidadania, que beneficia a sociedade como um todo, e não como mera obrigação legal ou política assistencial.

“Pesquisas recentes revelam que um ambiente de trabalho inclusivo e diverso representa uma melhora geral no clima organizacional, o que é também frequentemente relatado à Inspeção do Trabalho por gestores de empresas cumpridoras de cotas para pessoas com deficiência. Por outro lado, segundo dados oficiais, somente com as pessoas com deficiências graduadas com nível médio e superior poderiam ser preenchidas várias vezes as cotas legais no Brasil. Portanto, a única conclusão possível é que as barreiras atitudinais ainda são o maior entrave à contratação de pessoas com deficiência no País.” Ressalta a auditora Priscila Leal.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA), Mário Diniz, explica que essa contratação reflete a importância das ações de fiscalização realizadas pelos AFTs. “Para garantir o cumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a Inspeção do Trabalho realizou 7.667 ações de verificação de rescisões de contrato de trabalho em todo o país durante o ano de 2021. Mais de 19 mil pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho. Um número que supera as cerca de 13 mil inclusões feitas em 2020. Parabenizamos a atuação dos auditores nessas inspeções e, em especial, os que estiveram presentes na reunião virtual com representantes da Caixa Econômica, apresentando as instruções necessárias para tornar a alteração do edital e a inclusão das pessoas com deficiência em uma das maiores empresas públicas do país possível.” Destaca o presidente.

A Lei nº 8.213/91, orienta sobre a habilitação e a reabilitação profissional e social de PcDs e os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social para que esses cidadãos possam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Entre as principais alterações recomendadas pelos auditores, destacam-se a possibilidade de envio de laudos emitidos por outros profissionais de saúde e que estivessem ligados à deficiência específica dos candidatos, como fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como o laudo médico já exigido. Também foram sugeridas a fragmentação de atividades e alterações nas jornadas de acordo com a deficiência do novo empregado público da Caixa.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) e mais vinte entidades que representam as três esferas do funcionalismo público reiniciam a agenda de lutas nacionais. Na sexta-feira (18), serão realizados atos simbólicos, sem aglomeração, em todas as capitais. Em Salvador, o ato será realizado às 09 horas, em frente ao prédio do Ministério da Economia, na Avenida Jequitaia, com a participação das entidades do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público.

A decisão foi definida durante a Reunião Ampliada, realizada via Zoom pelo Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, na terça-feira (15). Nela, foram discutidas ações pela valorização do Serviço Público e dos Servidores, os cuidados e protocolos de prevenção à COVID-19 e as mobilizações pelo arquivamento definitivo da PEC32.

O Auditor Fiscal do Trabalho e diretor do SAFITEBA, Rivaldo Moraes, explica que o dia 18 marca os trinta dias que os servidores públicos pediram a abertura das negociações com o governo, pleiteando a recomposição salarial, mas o governo se manteve omisso e ignorou a pauta de reivindicações. Ele destaca que a união de esforços nessa luta que deve ser de todos os cidadãos. “O serviço público, de qualidade e gratuito é um direito da população. Nosso movimento não é em favor dos servidores. É a favor do serviço público. Isso inclui recursos humanos e materiais também, para que se possa oferecer um serviço digno de qualidade e gratuito para toda a população, que é um direito constitucional de todos os cidadãos”.

Uma das atividades na agenda de lutas é a realização do ato contra a privatização da EMBASA, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa da Bahia.