MTE pede criação de 2 mil novos cargos e provimento integral do Cadastro Reserva para AFT’s

A luta pela recomposição da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) acaba de conquistar um avanço histórico. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou formalmente aos Ministérios da Gestão, da Fazenda e do Planejamento o pedido de transformação, remanejamento ou criação de 2 mil novos cargos de AFT no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além disso, solicitou o provimento integral de todas as pessoas aprovadas no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A iniciativa representa uma vitória da mobilização dos movimentos Aprovados AFT 2024 e Amplia AFT, que lideraram a articulação nacional e construíram um diálogo consistente com o Ministério do Trabalho e outras autoridades federais. O SAFITEBA contribuiu ativamente no apoio local, especialmente na Bahia, fortalecendo pontes com lideranças sindicais e representantes institucionais. O pedido do MTE ocorre antes mesmo da posse da primeira turma de 900 aprovados, antecipando uma demanda que, até então, era considerada etapa futura do processo de recomposição da carreira.

Reconhecimento da urgência e do impacto da Auditoria Fiscal

No ofício enviado, o MTE destaca que a Auditoria Fiscal do Trabalho é peça-chave na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, no combate ao trabalho escravo e infantil e na promoção de condições dignas e seguras nos ambientes laborais. O documento também cita o compromisso do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um número de AFT’s proporcional à população e à atividade econômica de cada país.

Com apenas 1.600 AFT’s em atividade e mais de 2 mil cargos vagos, a fiscalização trabalhista brasileira opera hoje com apenas um quarto do efetivo recomendado pela OIT. A proposta do MTE reforça que o concurso atual representa uma janela de oportunidade para reestruturar o setor e fortalecer a atuação estatal na proteção do trabalho decente. Diante da validade limitada do certame, o órgão solicita o aproveitamento integral do cadastro de reserva, de forma articulada ao pedido de criação dos novos cargos.

Seguimos na luta

Com o reconhecimento oficial da urgência por parte do próprio Ministério, a mobilização entra em uma nova etapa: garantir que a proposta seja acolhida e incorporada ao PLOA de 2026.

O SAFITEBA reforça o seu compromisso com a convocação de todos os aprovados e continuará atuando, em parceria com as comissões de aprovados e com o apoio das entidades sindicais, para que o fortalecimento da carreira se concretize como política de Estado.