Nota de Solidariedade ao AFT Humberto Camasmie
Na terça-feira, 6 de fevereiro, o Auditor-Fiscal do Trabalho de Minas Gerais (AFT), Humberto Monteiro Camasmie, foi surpreendido com um Mandado de Busca e Apreensão em sua residência. Ele teve sua casa vasculhada pela Polícia Federal e o celular apreendido.
O AFT vem sofrendo perseguição desde que atuou na operação de resgate da doméstica Sônia Maria de Jesus, tendo sido afastado da coordenação da operação e se tornado alvo de procedimentos investigativos pela Polícia Federal, por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campbell Marques, que alega suposta violação de sigilo funcional, cuja pena é de seis meses a dois anos de detenção. A decisão foi motivada após a entrevista concedida por Camasmie ao programa Fantástico, da Rede Globo, sendo que os fatos por ele relatados já haviam sido divulgados por outras instituições.
Essa é mais uma nítida evidência dos ataques à Auditoria Fiscal do Trabalho após a ação desencadear a investigação contra um desembargador de Santa Catarina. Camasmie vinha colaborando na prestação de informações dos fatos que envolviam a fiscalização coordenada por ele desde o início das investigações.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) manifesta repúdio à tentativa de intimidação um AFT pelo exercício de sua função. O colega somente falou sobre o caso quando outras instituições já haviam divulgado a ação. O Sindicato cobra isonomia do STJ, que deve se manifestar sobre a conduta da própria Polícia Federal, a primeira instituição a divulgar a ação, e do Ministério Público Federal (MPF), que à época soltou nota sobre o caso.
O SAFITEBA manifesta sua solidariedade ao colega Humberto Monteiro Camasmie e cobra imediata manifestação e assistência institucional do Ministro do Trabalho e do Secretário de Inspeção do Trabalho sobre o caso. Na manhã desta quarta-feira (07), o colega se reuniu com a Coordenação Nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA) para tratar do caso, fazer os encaminhamentos e obter assistência necessária.
Que nosso grito de repúdio sirva para frear tais comportamentos, vindos de quem quer que seja.
Relembre o caso
Sônia Maria de Jesus foi resgatada de condições análogas à escravidão, em ação fiscal realizada no dia 6 de junho de 2023. No dia 6 de setembro de 2023, a trabalhadora, uma mulher preta, de 50 anos, surda e que fala e nem aprendeu a língua de sinais, foi levada de volta do abrigo para a casa do homem acusado de mantê-la em condições análogas à escravidão por quase 40 anos, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba. A ação foi assegurada através da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Salvador, 07 de fevereiro de 2024
Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – SAFITEBA