Governo Federal sinaliza regulamentação do Bônus de Eficiência para as próximas semanas

Na terça-feira (03), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade em breve e garantiu a manutenção da paridade com a carreira da Receita Federal. O processo de regulamentação vem sendo acompanhado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) e aguardado pela categoria há sete anos, desde quando foi assinado o acordo com o Governo Federal alterando a forma de remuneração para vencimento básico pela Lei 13.464/2017 e permitindo gratificações.

No anúncio feito pelo secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Felipe Brandão de Mello, durante a reunião realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), foi informado que a perspectiva é de que o Bônus de Eficiência seja acrescido em cerca de 100% dos atuais R$ 3 mil (três mil reais) e que existe uma proposta de uma cesta de receitas para financiar o pagamento futuro do bônus. Ainda, de acordo com Mello, essa regulamentação deverá ocorrer em breve, logo após a reunião com todos os Ministérios envolvidos, prevista para as próximas semanas.

Durante a reunião na SRT-BA, Mello também informou sobre os encaminhamentos para realização do Concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), explicando que o MTE aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado, o que permitirá a democratização do acesso, com a aplicação das provas em cerca de 180 locais. O edital deverá ser publicado até o dia 20 de dezembro e a previsão é de que novos AFTs ingressem na função no último trimestre de 2024.