AFTs cobram execução imediata da ordem de prisão dos responsáveis pela Chacina de Unaí
O STJ cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade
Mais uma importante vitória na luta por justiça em memória aos colegas da Inspeção do Trabalho mortos na Chacina de Unaí, em 2004. Na terça-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas de Antério e Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) comemora a decisão, que pode pôr fim a dezenove anos de espera pela prisão dos responsáveis pelas mortes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí (MG).
O SAFITEBA acompanhou toda a investigação e, em Maio de 2022, esteve presente durante o julgamento realizado em Belo Horizonte, quando a Justiça Federal decidiu pela condenação dos réus, mas permitiu que os mesmos recorressem em liberdade. Na ocasião, o sindicato manifestou indignação diante da permissão para que os condenados pudessem recorrer em liberdade, alertando sobre o risco de o crime prescrever sem que houvesse a prisão dos responsáveis.
Com a decisão do STJ e entendendo que o Poder Judiciário precisa fazer valer a decisão para assegurar o trâmite do processo penal, o SAFITEBA cobra a reunião de esforços da Justiça Federal junto às Polícias Estaduais e Federal para a execução imediata da ordem de prisão dos condenados e a devida punição pelos crimes cometidos.