SAFIETBA pede providencias contra tentativa de pejotização de 500 médicos da rede pública de saúde

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) protocolou denúncia junto a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prática considerada irregular envolvendo cerca de 500 médicos contratados pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).

Segundo o sindicato, os profissionais estão sendo pressionados a aceitar a rescisão de seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a recontratação compulsória como Pessoas Jurídicas (PJ’s), processo conhecido como pejotização.

A medida estaria relacionada ao encerramento do contrato de gestão entre o INTS e o Estado da Bahia, responsável pela administração de vários hospitais da rede pública. A conversão dos contratos para o modelo PJ é apontada como condição para a continuidade da prestação de serviços médicos.

Para o SAFITEBA, a prática é ilegal e resultar em severas perdas de direitos trabalhistas e previdenciários para os profissionais de saúde envolvidos, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias, além de precarizar as relações de trabalho.

O sindicato requereu que os órgãos competentes apurem a denúncia com urgência e adotem as medidas necessárias para resguardar os direitos dos profissionais ameaçados.