Ação do MPT contra BYD reforça resultado da fiscalização conduzida por AFT´s na Bahia

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma Ação Civil Pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras que prestavam serviços à empresa por práticas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. O processo, que pede a condenação das empresas em R$ 257 milhões por danos morais coletivos, tem como base a fiscalização realizada por AFT´s no canteiro de obras da montadora, em Camaçari, em dezembro de 2024.

Na ocasião, a ação resgatou 163 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão. A equipe de fiscalização flagrou alojamentos extremamente degradantes, com camas sem colchões, banheiros precários e em número insuficiente. Em um dos alojamentos, 31 trabalhadores dividiam um único banheiro, sendo obrigados a acordar de madrugada para conseguir usá-lo. Os relatos incluíam ainda jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e retenção de passaportes, além da presença de seguranças armados para impedir a saída dos trabalhadores.

De acordo com a coordenadora da fiscalização, os trabalhadores haviam ingressado no país com visto irregular e realizavam atividades que não correspondiam às funções para as quais foram contratados, configurando situação grave de descumprimento das normas trabalhistas brasileiras.

O SAFITEBA destaca que a recente ação do MPT é mais um desdobramento direto da atuação firme e técnica dos AFTs. A repercussão do caso reforça a importância da fiscalização trabalhista como instrumento essencial de combate às formas contemporâneas de escravidão.

O canteiro de obras da BYD segue sendo monitorado pela fiscalização do trabalho. O SAFITEBA continuará acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a valorização do trabalho dos AFTs, especialmente em um cenário em que o combate às violações de direitos humanos no ambiente laboral exige presença ativa e compromisso com a dignidade do trabalhador.