Carta aberta do SAFITEBA aos AFT´s da Bahia

Com a natural e esperada vitória do SAFITEBA na ação judicial movida contra o SINAIT, natural o desespero dos dirigentes daquela entidade, posto que perderam o palanque na Bahia. Resta agora aos seus dirigentes incutir medo e mentir para a categoria com afirmações neofacistas que não deveriam ser ditas por Auditores do Trabalho.

O SAFITEBA, SINPAIT, AGITRA e os outros sindicatos estaduais da nossa categoria têm mais ou menos a mesma idade do SINAIT. Sempre conviveram harmonicamente por quase trinta anos até o advento da criação das Delegacias Sindicais. Durante esses anos nenhum processo judicial, de interesse dos Auditores, sofreu qualquer tipo de impugnação ou revés por conta da filiação dos Auditores no sindicato estadual e no sindicato nacional. Os problemas que existem nos processos são fruto da inércia e da notória inoperância do Departamento Jurídico do SINAIT. Existem processos do ano 2000, que muitos colegas ainda não sabem quando receberão, por descaso.

Segunda questão colocada é o papel dos sindicatos. O SAFITEBA é um sindicato regional. O SINAIT é um sindicato nacional. A própria legislação que embasa essa ação esclarece essa diferença de competências. A irresignação mais uma vez é que o SINAIT perde seu palanque na Bahia em prol de uma entidade independente e que não se sujeita ao comando dos “iluminados” da direção do SINAIT.

Claro que diferenças enormes nos separam das práticas da DS/BA: Não bajulamos superintendente, não indicamos AFT’s para cargo de gestão, ainda mais, quando temos um quadro tão escasso de Auditores e não temos compadrio com chefias nem gestores. Essa independência incomoda muita gente. Entretanto, sabemos muito bem o que nossa carreira deseja. Querem o SAFITEBA, o SINPAIT e a AGITRA, convivendo em harmonia com o SINAIT como acontecia antes da criação das delegacias sindicais.

O SINAIT representa uma categoria responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, por esse motivo, ele não pode descumprir a Lei. A decisão judicial favorável ao SAFITEBA foi uma reprimenda em toda categoria, o magistrado só faltou perguntar na sentença que “Fiscais da Lei” são esses que não conhecem “Princípio da Unicidade Sindical”. Foi vergonhoso.

Existem vários Sindicatos Estaduais dos Auditores do Trabalho. Para a volta da harmonia na categoria basta o SINAIT reconhecer a representação legitima do SAFITEBA, AGITRA e SINPAIT, e deixar de gastar os milhões que arrecada dos AFT em recursos judiciais protelatórios para, ao final, sofrer a mesma derrota que sofreu da AGITRA, no Rio Grande do Sul. Outras derrotas certamente virão se o SINAIT persistir com essa arrogância e autoritarismo.

A ação do SAFITEBA contra o SINAIT pelo respeito à unicidade sindical não é causa de desagregação da categoria, é uma consequência. Consequência de um sindicato sem democracia, com a legitimidade abalada em face da desfiliação de mais de 1200 Auditores e incapaz de respeitar aquele que pensa diferente. No SINAIT só tem espaço os AFT’s submissos à sua diretoria.

Ao contrário do trabalho conjunto que o SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a ANFIP (Fiscais da Previdência) estão fazendo pela categoria, o SINAIT vem hostilizando os colegas do SAFITEBA, AGITRA e ANAFITRA, que estão trabalhando no esforço de articulação para a regulamentação do bônus eficiência dos AFT’s. O argumento é que o SINAIT se considera a única entidade representativa dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esse argumento não convence nem o Ministério do Trabalho e nem o judiciário. O SINAIT foi derrotado no TRT-4 e TRT-5, no TST e até no STF somente por não reconhecer a unicidade sindical da AGITRA e agora também do SAFITEBA.

Todos esses elevados gastos inúteis com o judiciário e com advogados são custeados com as elevadas mensalidades arrecadadas dos AFT’s associados. A tese defendida pelo SINAIT na justiça é de que não existe unicidade sindical no serviço público. Se essa tese prosperasse, poderia haver também a possibilidade de criação de vários Sindicatos Nacionais dos AFT’s e de AFRF.

Aos dirigentes da extinta DS/BA reafirmamos: se estão interessados em lutar unidos pela categoria, o SAFITEBA permanece de portas abertas. Caso insistam na missão de dividir os colegas e enfraquecer a categoria na Bahia, não vamos recuar. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão tomadas.

Nossa sugestão é falarem menos e trabalharem mais, afinal passaram todo o ano de 2023 em Brasília tirando fotos com autoridades. E não trouxeram absolutamente nada para a categoria a não ser as despesas das viagens. A hora é de trabalhar pela categoria.

Caso o SINAIT tenha interesse em negociar estaremos à disposição, mas não podemos aceitar em silêncio a manipulação de uma categoria. Só se deixa enganar quem quer.

Um último desmentido: nenhum Auditor perde qualquer direito como servidor público por se desfiliar do SINAIT. O SINAIT nunca entra em juízo como substituto processual nas ações judiciais, porque, nesta hipótese, em caso de derrota é o SINAIT quem paga os honorários de sucumbência para a AGU.

As ações coletivas dos AFT que o escritório de advocacia contratado pelo SINAIT tem contra a União são sempre através de contratos individuais de honorários e com procurações individuais de cada AFT para os advogados. Em caso de perda dessa ação e havendo condenação, os AFT arcam individualmente com os honorários de sucumbência, porque nessas ações coletivas os AFT’s são os autores da ação. O SINAIT não entra como substituto processual para não pagar os honorários de sucumbência em caso de perda.

Resumindo:

1) o SINAIT não pode excluir nenhum AFT da Bahia das ações coletivas em andamento, porque existe um contrato individual entre o advogado e o AFT, assim como a procuração é individual do AFT para os advogados; 2) somente o AFT pode desistir individualmente da ação que estiver em andamento;

3) nenhum AFT da Bahia será excluído de nenhuma ação coletiva dos advogados do SINAIT por encerramento da DS/BA;

4) qualquer AFT pode contratar os mesmos advogados que trabalham para o SINAIT porque esses advogados são profissionais liberais e atendem por demanda.

Não se deixem enganar com mentiras propagadas por colegas que somente tentam criar animosidade na categoria.

 

Diretoria do SAFITEBA