MOBILIZAÇÃO DA CARREIRA FORÇA GOVERNO A PUBLICAR DECRETO REGULAMENTADOR DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA!

Decreto regulamentador do Bônus de Eficiência foi publicado em edição extra, no Diário Oficial da União de 1° de abril.

A Publicação do Decreto n° 11.971, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 01/04/2024, trouxe mais um passo oficial para a regulamentação do Bônus de Eficiência para a Auditoria Fiscal do Trabalho, que se arrasta há oito anos. A resolução dispõe sobre a formação de um Comitê Gestor para o Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo. Trata-se de uma importante etapa conquistada pela mobilização da depois de uma ano perdido em articulações infrutíferas. Recentemente o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), juntamente com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais Do Trabalho (ANAFITRA), esteve em Brasília pressionando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e buscando apoio no Congresso Nacional para a publicação da regulamentação.

Mobilização da categoria

Parabenizamos todos os Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho que se mobilizaram e se empenharam para a conquista desse resultado, apesar do decreto estar defasado com relação à regulamentação do bônus da Receita Federal. O SAFITEBA se manterá mobilizado e na luta com o conjunto dos AFT’S até a regulamentação definitiva do bônus e a garantia da paridade com a receita federal e o pagamento dos retroativos!