Novas investigações de denúncias de trabalho escravo estão suspensas devido ao descumprimento de acordo do Governo Federal

Diante do descumprimento do Acordo Coletivo firmado em 2016 pelo Governo Federal com Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), para a regulamentação do Bônus de Eficiência, a categoria decidiu suspender novas investigações de denúncias sobre exploração de trabalho análogo ao de escravizado. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) explica que, sem a regulamentação, os AFTs podem ter o pagamento do Bônus de Eficiência suspenso.

Em reunião realizada ontem, 16 de janeiro, mais uma vez os representantes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Trabalho e Emprego (MTE) e Casa Civil discutiram as supostas pendências relacionadas ao bônus proposto e ficou acordado que, não havendo novas alterações, a minuta do acordo poderia ser encaminhada à Casa Civil, que solicitou prazo adicional para uma análise mais aprofundada do documento.

Para o SAFITEBA, essa inércia do Governo Federal, que se arrasta desde o Governo Dilma, coloca em cheque a valorização da categoria que, no ano de 2023, bateu recorde em número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão nos últimos 14 anos. Foram 3.190 em todo o Brasil. 87 resgates ocorreram na Bahia.

Como forma de pressionar o Governo Federal cumprir o Acordo Coletivo firmado em 2016, além de suspender as investigações de novas denúncias sobre exploração de trabalho análogo ao de escravizado, os AFTs comunicaram a entrega das funções de Chefia e Coordenação da Inspeção do Trabalho.

O SAFITEBA segue mobilizado para o cumprimento do Acordo Coletivo firmado em 2016!