Categoria aprova ingresso de ação judicial para garantir direito de Greve

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Atendendo a convocatória do Safiteba, cinquenta e um Auditores Fiscais do Trabalho, associados ao Sindicato, participaram da Assembleia Geral Extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro, em todo o estado.

O principal item deliberativo da pauta foi a aprovação do indicativo de formalização do estado de greve por parte dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia e ajuizamento de ação judicial para garantir o exercício do direito de greve. A proposta foi aprovada por quarenta e um votos favoráveis e sete contrários.

A assembleia ocorreu na Srte e em todas as Gerências do estado. Além dos votos dos associados, observando o quorum legal, também foram colhidas as opiniões de colegas não associados, como indicativo, tendo em vista que caso a liminar seja concedida, toda a categoria na Bahia será beneficiada, totalizando a participação de sessenta e cinco colegas.

Na Srte os trabalhos foram abertos com um informe de representantes de centrais sindicais relativo à greve geral do próximo dia 11 de novembro. Tendo em vista que a convocatória do ato diz respeito à defesa de direitos trabalhistas e sociais, foi aprovado indicativo de apoio ao movimento.

Em face da aprovação dos dois indicativos da assembleia, o “Comunicado à População” de 72 horas, foi publicado na edição do dia 29/10/2016, do jornal Correio da Bahia, sendo o prazo encerrando hoje, 1º/11/2016.

Com o novo entendimento do STF sobre o direito de greve do servidor, aumenta a dificuldade para obtenção de liminar, mas reforça-se a importância de tentar obter uma proteção judicial para a categoria. Nessa linha a ação procura enfatizar a legalidade da motivação da paralisação em face do não cumprimento de nosso Acordo Salarial e a necessidade de proteção à situações especiais como colegas em estágio probatório, aposentando, que entregaram cargos, em exercício, em localidade diversa da lotação, além de todos os demais colegas que aderiram ao movimento.