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Trabalhadores resgatados em Parque de Vaquejada recebem o pagamento das verbas rescisórias

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Os 16 (dezesseis) trabalhadores resgatados na última sexta – feira (02) por Auditores Fiscais do Trabalho no Parque Maria do Carmo, em Serrinha, compareceram hoje à Gerência do Trabalho em Feira de Santana para receberem o pagamento das verbas rescisórias com a assistência dos Auditores e Procuradores do Trabalho.

Além das verbas rescisórias do contrato de trabalho, correspondente ao período de 03 a 05 de setembro, os trabalhadores também receberam do Parque Maria do Carmo, os valores prescritos no Termo de Ajustamento do Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, equivalentes à indenização de três meses de seguro-desemprego, visto que o saque do seguro será bloqueado pelo reemprego e à indenização por danos morais individuais, cujo valor estipulado foi de dois salários mínimos.

No total foram pagos cerca de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) a título de rescisão do contrato do trabalho e indenizações. Após o pagamento, a empresa responsável pelo Parque providenciou o retorno dos trabalhadores às cidades de origem, arcando com todos os custos de almoço e transporte.

O menor de 18 anos, que também foi resgatado no Parque,  foi encaminhado ao Conselho Tutelar no mesmo dia do resgate para a adoção das medidas cabíveis e posterior retorno à localidade de origem.

Além da assistência aos trabalhadores, os Auditores entregarão ao empregador cerca de 20 autos de infração pelas irregularidades constatadas.

Fonte: Ascom SRTE/BA.

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