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Nota de protesto contra a forma de escolha da nova chefia do SEINT/BA

PROTESTO1

O SAFITEBA – Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia, através desta nota, vem externar seu PROTESTO com a publicação da nomeação da nova chefia da Inspeção do Trabalho na Bahia. O anuncio foi oficializado pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRT/BA, no DOU de ontem (19/03), juntamente com a dispensa do titular do referido cargo.

Importante destacar que todo este processo ocorreu a revelia de qualquer discussão com o coletivo da categoria, em desacordo com os ofícios reiteradamente protocolados e o procedimento que corre perante o Ministério Público Federal na Bahia – MPF/BA.

A atual gestão da SRT/BA segue na mesma linha dos anteriores, ignorando a importância do respaldo do conjunto dos Auditores Fiscais do Trabalho na montagem das equipes responsáveis pela consecução das políticas públicas da Inspeção do Trabalho na Bahia.

A Diretoria Executiva do SAFITEBA reforça o entendimento de que a função de chefe da SEINT não é de livre escolha de ocupantes de cargos políticos desvinculados da estrutura da Secretaria da Inspeção do Trabalho – SIT, porque isto caracteriza interferência política na Inspeção do Trabalho, o que viola a autonomia da Inspeção do Trabalho assegurada pela Convenção Internacional nº 81, da Organização Internacional do Trabalho.

Seguiremos lutando para que a administração reconheça a necessidade de discussão com critérios objetivos e impessoais para nomeação das chefias, coordenações e demais projetos de fiscalização.

É inerente ao SINDICATO a defesa não só de condições de trabalho e política salarial, mas, também, da autonomia da Inspeção do Trabalho, sendo a cooptação de colegas integrantes de diretorias de entidades de classe para funções de confiança do Executivo um desrespeito à independência da categoria em relação ao governo, tendo em vista que os Auditores Fiscais do Trabalho são de carreira típica de Estado e não devem estar a serviço de governos. O novo chefe da SEINT/BA foi eleito em outubro/2017, para diretor da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, triênio 2018/2020.

Salvador, 20 de março de 2018.

Diretoria do SAFITEBA

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