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Lançado o Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS

Movimento representa e mobiliza mais de 40 milhões de eleitores e quer a votação e aprovação da PEC 555/2006 e do PL 4.434/2008 ainda este ano

O Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE lançado na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 5 de agosto, reuniu integrantes de todo o país para lutar por seus direitos. Auditores-Fiscais do Trabalho, organizados pelo Sinait, vieram de vários Estados para engrossar a mobilização.

A aliança organizada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, integrado pelo Sinait e outras entidades, e pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap pressiona os parlamentares pela aprovação de duas matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e o Projeto de Lei – PL 4.434/2008, que restabelecem direitos previdenciários das categorias. A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída a partir de 2004. O PL 4.434 busca recuperar o valor dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com base no número de salários mínimos da época em que o benefício foi concedido.

O UNA-SE incentiva, ainda, o voto dos mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas, para mudar os rumos das eleições no país e, consequentemente, a política salarial dispensada a estas categorias pelos governantes.

Apoios

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) abriu o evento dizendo que, lamentavelmente, muita coisa aconteceu em desfavor dos aposentados no país, uma delas a instituição do Fator Previdenciário, que ele classificou de redutor de benefício. “O mecanismo faz com que o trabalhador já se aposente com prejuízos que variam de 30% a 40%. Esta é uma causa que temos que continuar lutando para vencer”, ressaltou o parlamentar, fazendo alusão à necessidade da aprovação do PL 4.434/08 para reverter os prejuízos causados aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Ele e vários deputados citaram a taxação dos inativos como outro exemplo de problema que precisa ser combatido.

“Esta Casa é muito sensível à força que vem de fora”, enfatizou Verde, referindo-se à união dos aposentados que tem como prioridade a aprovação dos projetos. Ele avaliou ser este o momento propício para votar as matérias.

O deputado Izalci (PSDB/DF) disse que esta causa é suprapartidária e por isso é preciso investir na aprovação das propostas. “Não sei se no esforço concentrado dos próximos dois dias teremos a presença maciça na Casa. Mas se tivermos, vamos cobrar sua entrada na pauta de votação, pois a PEC 555 é prioridade”.

Os deputados Lincoln Portela (PR/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Marçal Filho (PMDB/MS), Chico Alencar (PSol/RJ), entre outros, e o senador Paulo Paim (PT/RS) elogiaram a iniciativa dos servidores e dos trabalhadores de se unirem e focarem na aprovação dessas duas propostas, mesmo sabendo da existência de um leque de matérias legislativas que tratam de reivindicações, justas, das duas categorias.

Tanto os deputados como o senador Paim criticaram o Parlamento que, segundo eles, pouco se preocupa com os aposentados e pensionistas, e isso pode ser constatado por meio do enfraquecimento e aprovação de matérias que beneficiam essas categorias. “Atualmente não temos maioria para negociar a PEC 555 e demais projetos dos aposentados”, desabafou Paim, que fez questão de destacar a importância da pressão do UNA-SE junto aos parlamentares para colocar as propostas em votação.

Para Luiza Erundina a iniciativa sinaliza o fortalecimento da luta para pressionar o Congresso para que atenda a reivindicação de mais da metade do povo brasileiro, que é de aposentados e pensionistas. Ela criticou o governo por não manifestar sensibilidade para atender a essa demanda. A deputada sugeriu que o Movimento aprove uma moção cobrando um debate dos candidatos à Presidência da República, na Câmara, para que eles assumam compromissos com os aposentados e pensionistas brasileiros.

Já o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) sugeriu que os servidores e aposentados procurem os parlamentares em seus Estados para fortalecer a luta.

O deputado Rubens Bueno (PPS/PR), disse que é importante a pressão dos participantes do Movimento junto aos líderes de partidos para pressionar os integrantes do Colégio de Líderes a votar a PEC 555 e o PL 4434, esta semana.

Este também é o entendimento do deputado Chico Alencar. “Vamos levar o pedido de vocês ao Colégio de Líderes. A mobilização de vocês é exemplar”, elogiou.

Marçal Filho também concorda que é preciso reforçar a pressão junto aos parlamentares. “A dor é a mesma, não importa se o atingido é o aposentado do RGPS ou servidor público. Por isso é importante a união e a pressão junto aos deputados”.

Para a deputada Nilda Gondim (PMDB/PB) o idoso é muito discriminado e isso tem que acabar. “O que nós queremos é envelhecer com dignidade, é ter tratamento digno”.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) disse que o Movimento pode contar com seu partido. “Meu partido não abre mão de valorizar os trabalhadores, especialmente os que, ao se aposentarem, não têm o devido respeito do poder público”. Disse que seu partido trabalhou unido mostrando o prejuízo que o Funpresp causará para os futuros servidores. Para ele, o governo federal não sabe quanto custará a transição das atuais regras para as futuras.

Déficit previdenciário

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), disse que o aposentado não tem que pagar nada depois de aposentado, por isso é urgente a aprovação da PEC 555. “Esta luta é extremamente importante. O que está faltando nesta Casa é vergonha para votar essas matérias”. Segundo ele, “essa história de que a Previdência está quebrada é mentira. Ela está mal gerida, o estudo da Anfip mostra o superávit da Previdência e desmente essa falácia”.

Inconstitucionalidade

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, disse que “é importante unirmos nossas forças em torno de objetivos. Dois deles já estão nominados. O Congresso precisa saber que os aposentados brasileiros estão vilipendiados”.

Para o representante do Mosap, a PEC 555 fere as causas pétreas e é uma inconstitucionalidade feita pelo Congresso Nacional, referendada por quem deveria zelar pela Constituição Federal. “Daqui pra frente seremos uma única força, servidores e trabalhadores brasileiros”.

Haubert convocou os idosos para exercerem esse momento extraordinário de cidadania, que é votar, para eleger os próximos governantes. E argumentou: “não podemos aceitar que esta Casa vote somente o que é ditado pelo Palácio do Planalto. Não faz sentido essas matérias ficarem aguardando nas gavetas, precisamos mudar esta realidade”, criticou.

Importância do Voto

A representante do Sinait, Rosangela Rassy, disse que essa união do serviço público e da iniciativa privada é fundamental para alcançar sucesso nas lutas travadas no Congresso ao longo dos anos. Ela convocou os integrantes do Movimento para relatar e divulgar em seus Estados o que ocorreu na mobilização desta terça-feira, multiplicando a informação de que não há déficit previdenciário e que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas é inconstitucional.

“Esta contribuição foi aprovada em um momento desastroso que nosso país viveu”, disse Rosângela, fazendo referência à aprovação da Emenda Constitucional 41, que instituiu a cobrança.

“Não podemos dormir sossegados enquanto não revertermos essa situação. Vamos visitar os parlamentares e fazer com que eles se envergonhem, por não nos representarem, e vamos eleger aqueles que nos representem”, argumentou.

Margarida Lopes, da Anfip, também enfatizou a importância da união dos aposentados e pensionistas para eleger novos representantes políticos. “Nasce o movimento que mobiliza 40 milhões de eleitores”, ressaltou, fazendo referência ao UNA-SE, que segundo ela, quer resgatar aquele idoso que já está desiludido com tanta perseguição aos seus proventos. “Vamos eleger o candidato que mais se comprometer com esta parcela da população”, avaliou.

Valorização dos idosos

A aposentada Josefa Brito, que secretaria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados Brasileiros, agradeceu as entidades que com este Movimento trazem para os idosos uma esperança, por incluí-los nesta luta, a começar pelo nome do Movimento, que priorizou os idosos.

Novas mobilizações

Warley Martins, presidente da Cobap destacou os movimentos conjuntos que serão promovidos nos próximos dias no Rio de Janeiro – 16 de agosto, Rio Grande do Sul – 22 de agosto, Santo André (SP) – 28 de agosto e Rio Grande do Norte – 19 de setembro. Ele convocou todos a fortalecerem esta luta.

Participaram ainda do evento, representando o Sinait, os diretores Ana Palmira Arruda (SP), Tânia Maria Tavares (PB), Benvindo Coutinho (MA), Hugo Moreira (CE), Ítalo Mannarino (RJ), Marco Aurélio Gonsalves (DF), Orlando Vila Nova (PA) e Sérgio Trindade (SE). Também estiveram presentes os Delegados Sindicais Odessa Florêncio (GO) e Sebastião Abreu (CE), além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Maria Cândida Carvalho (DF), e os goianos Antônia Gonsalves de Melo, Nacimara de Sá, Olga Maria Machado e Phenix Rocha.

Fonte: SINAIT

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