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Governo faz mudança no comando da Secretaria da Inspeção do Trabalho

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Claudio Secchin é o novo secretário da SIT/MTb_

 O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicou hoje (30/05), no Diário Oficial da União, a exoneração da então Secretária da Inspeção do Trabalho, a auditora-fiscal do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen.

O novo chefe da pasta é o AFT Claudio Secchin. Ambos estão desde o último dia 28, em Genebra, Suíça, participando da 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O evento ocorre até o próximo dia 8 de junho e debaterá diversos temas relacionados ao mundo do trabalho.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e de Segurança e Saúde no Trabalho, no Brasil. Sua chefia é exercida por auditores-fiscais do Trabalho (servidores públicos de carreira), dotados de capacidades técnicas e autonomia funcional, mas infelizmente o cargo ainda sofre com interferência política.

*Maria Jensen* estava à frente da secretaria desde junho de 2016. A ex-titular da pasta, é auditora-fiscal do Trabalho desde 1996, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1986) e pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho (1986) pela mesma instituição. Também é pós-graduada em Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (2004).

Como auditora-fiscal do Trabalho exerceu a Coordenação Regional da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) de 2013 até 2016. Além disso, de 2002 a 2004, atuou como assistente de gabinete da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR).

*Cláudio Secchin*, auditor-fiscal do Trabalho desde 1996, formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e possui Especialização em Trabalho Portuário pelo Centro de Treinamento da OIT – Turin, Itália.

Como auditor-fiscal do Trabalho exerceu a Chefia do Serviço de Relações do Trabalho da Subdelegacia Regional do Trabalho em Marabá/PA; atuou na Coordenação de Análise de Recursos – CONAR, de 1997 a 1998; foi Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Portuário, 1998 a 1999, e Representante da Secretaria de Fiscalização do Trabalho (SEFIT), na implementação da Convenção 137 da OIT, no ordenamento jurídico nacional (Lei 8.930 – Lei de Modernização dos Portos – Trabalho Portuário e Aquaviário), no mesmo período; foi Chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Departamento de Fiscalização do Trabalho (DEFIT) da Secretaria de Fiscalização do Trabalho do MTE e Diretor Substituto do Grupo Executivo para Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF). Além disso, atuou na Comissão dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como Representante do MTE; foi membro da Corregedoria do MTE, Coordenador de Registros Administrativos da Coordenação Geral de Estatísticas da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE; e Coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, de 2007 a 2010; Coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (SRTE/RJ); dentre outros.

Desejamos ao novo Secretário da SIT uma excelente gestão, que esteja em conformidade com os direitos dos trabalhadores, a não precarização das relações do trabalho e o fortalecimento da Inspeção do Trabalho.

Na oportunidade, registramos que o SAFITEBA não coaduna com o modelo de nomeação adotado pelo Governo. Defendendo a autonomia da Inspeção da Trabalho, conforme a Convenção 81, da OIT. Acreditando que uma chefia técnica e independente politicamente, decorrer da escolha direta entre os auditores-fiscais do Trabalho.

Somente a total autonomia da SIT e de seu Secretário poderão garantir que a fiscalização trabalhista exerça plenamente seu papel em defesa dos direitos dos trabalhadores, resgatando-os da situação análoga a de escravos, interditando e embargando máquinas, equipamentos e obras que apresentem risco grave e iminente à segurança e saúde, afastando do trabalho crianças e adolescentes, exigindo o recolhimento do FGTS pelos empregadores, dentre outras funções primordiais.

Por isso, é necessário que seja implementado procedimento pelo qual os auditores-fiscais do Trabalho submetam, através de formação de lista tríplice, os nomes dos auditores-fiscais do Trabalho que a categoria considera aptos à chefia da SIT, dentre os quais será feita a nomeação.

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