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Entidades apoiam luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia em audiência contra terceirização na ALBA

Manifesto assinado por representantes de diversas entidades Foi entregue ao senador Paulo Paim

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia reafirmaram sua posição contrária à terceirização e criticaram o Projeto de Lei da Câmara PLC 030/2015 durante audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 18/09. Durante o evento, os presidentes de todas as centrais sindicais, entidades associativas e federações presentes assinaram o manifesto em apoio às lutas dos AFTs da Bahia, que estão em mobilização por melhores condições de trabalho e pela valorização de sua carreira.

O documento denuncia também a falta de condições dos Auditores Fiscais do Trabalho para realizar a sua função, devido aos 1065 cargos vagos em todo o país, ao sucateamento de prédios do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o Brasil, vários deles interditados, à grande defasagem salarial em relação a categorias equivalentes no serviço publico e à escassez de servidores administrativos.

Uma das vias do manifesto foi entregue ao senador Paulo Paim por representantes do Safiteba e da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia (DS/BA-Sinait). Entre as entidades que assinaram o documento estão a CUT, AMATRA, ANAMATRA, Confederação Nacional dos Químicos, Nova Central, Sindiquímicos, Federação das Industrias da Bahia, FIEB, Sintel Ba, UGT-BA e CTB-BA.

Terceirização

Com auditório lotado, o evento contou com a presença de trabalhadores, dirigentes de sindicatos dos trabalhadores, dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, deputados federais e estaduais, entre outros defensores do trabalho decente.

Propositor da audiência, o senador Paulo Paim será o relator do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, na Comissão Especial da Agenda Brasil – CEAB no Senado. O anúncio foi feito pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), presidente da Comissão na abertura do evento.

Os casos de trabalho escravo com terceirizados foram denunciados pela diretora do Safiteba, Maria Del Carmem Rivas, lotada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana. Segundo ela, 90% do trabalho escravo constatado pela Inspeção do Trabalho na Bahia, também é de terceirizados. “A precarização do trabalho continua e, nos dias de hoje, ainda encontramos trabalhadores em situações análogas à escrava. Atrasar salários, inclusive, é um indicativo de trabalho escravo”, afirmou.

Carmem Rivas denunciou as condições precárias de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela disse que a categoria sofre com as péssimas condições de trabalho por todo o país, com as ameaças de morte, como a mais recente ocorrida no ano passado,  em Barreiras, na Bahia, e com outros desmandos provocados pela falta de investimentos na Inspeção do Trabalho.

Ela informou que os colegas de Barreiras não fazem mais fiscalização rural no Oeste do Estado porque as autoridades competentes não tomaram nenhuma providências para assegurar a segurança dos Auditores.

Representando o Sinait, o presidente da DS/BA Welington Maciel Paulo afirmou que a Inspeção do Trabalho se coloca contrária ao projeto da terceirização e espera que o senador Paulo Paim, com a relatoria do projeto, reverta essa situação e traga ao trabalhador brasileiro a dignidade que ele merece.

Ele ressaltou que, diariamente, a Fiscalização do Trabalho se depara com a precarização causada pela terceirização. “Nunca constatamos uma terceirização que seja vantajosa para o trabalhador. Pela nossa experiência, a maioria dos acidentes de trabalho é com terceirizados”, relatou o Auditor-Fiscal, que atribuiu o problema à falta de investimento do empregador no trabalhador terceirizado. Segundo ele, a precarização se dá porque os empregadores não têm idoneidade financeira e não podem arcar com as verbas rescisórias dos empregados.

Outras participações

O debate na Assembleia Legislativa da Bahia reuniu vários parlamentares. De acordo com o senador Paulo Paim, a Bahia é o primeiro Estado em que os três senadores fecharam o voto contra o PLC 30/2015.

O senador Otto Alencar (PSD/BA) e a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) participaram da audiência. Eles destacaram a necessidade de o Senado barrar o projeto que veio da Câmara. Segundo os parlamentares a regulamentação deve ser para dar direitos e não para precarizar a situação dos trabalhadores no Brasil.

Tanto trabalhadores como parlamentares pediram o engavetamento do PLC no Senado. Segundo eles, o projeto não pode voltar à Câmara porque o presidente da Casa que representa o Poder Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), está empenhado em favorecer o empresariado com a aprovação do projeto.

Para tranquilizar os participantes do debate, Paim informou que já tem quatro sugestões de projetos para a terceirização. Todos contra a terceirização na atividade fim e com o propósito de regular os 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país.

Esta é a 15ª audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado, nos Estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o tema. E como acontece em todos os Estados, os participantes do debate aprovaram a Carta da Bahia, contra o projeto da terceirização.

Participaram dos debates desta sexta-feira, dirigentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, UGT, CUT, os deputados estaduais da Bahia Joseilton Ramos (PT/BA), que foi o requerente da audiência, e Bira Côroa (PT/BA), a  representante do Fórum Nacional Contra a Terceirização, Marilene Teixeira, dirigentes das entidades que representam a Justiça do Trabalho, Anamatra e Amatra, entre outros.

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