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DS/BA e Safiteba entregam carta de reivindicações ao ministro do Trabalho

Diretores da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia (Sinait-DS/BA) e do Safiteba  entregaram uma carta com reivindicações da categoria ao ministro

do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que estava em visita a Salvador na última sexta-feira (10/12), para apresentar um balanço do Programa de proteção ao Emprego (PPE). Diretores da Nova Central Sindical e Força Sindical que participavam do evento foram enfáticos na defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No documento, os AFTs solicitam ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a nomeação de um servidor de carreira do órgão para assumir o cargo de superintendente da SRTE/BA, visto que o atual superintendente, Severiano Alves, anunciou que pediria exoneração para assumir compromissos do partido a qual representa. A carta trazia a lista de nomes indicados pela categoria: Edmar Medeiros Bastos; Fernando Vasconcelos; Giuliano Cruz; Lidiane Barros; Mário Diniz Xavier e Roberto Miguel Santos.

Em decorrência das condições de trabalho da SRTE/BA, a categoria também reivindicou a implantação do turno de 6 horas, por conta do colapso dos elevadores e das condições térmicas do prédio, sobretudo no período do verão. Em relação ao interior, foi solicitada atenção especial para as Gerências de Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que estão funcionando em prédios alugados e em condições precárias.

A carta pedia também o compromisso de mobilização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em busca de apoio de parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 696, com alteração do PLV 25/2015, que transforma a carreira do Auditor-Fiscal do Trabalho em Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Serviços Públicos. Para as entidades, a mudança visa fortalecer a atuação dos AFTs, contribuindo assim para dar mais eficiência ao Estado.

O ministro reafirmou a manutenção da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da estrutura da SRTE/BA. A respeito do PLV 25, Rossetto, declarou que o projeto não é de autoria do governo e que reconhece a importância dos AFTs terem competências relacionadas às questões previdenciárias, devido ao víeis do ambiente de trabalho exercido. Ele defendeu também que os auditores não devem ser afastados das questões trabalhistas (CLT).

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