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CDS convoca reuniões e Delegacias Sindicais terão que realizar assembleias gerais locais

A Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait convocou os Delegados Sindicais da entidade para reuniões Ordinária e Extraordinária nos dias 13 e 14 de maio, respectivamente. Conforme determina o Estatuto do Sindicato, toda vez que é convocada uma reunião extraordinária, com a pauta já definida, os Delegados Sindicais devem convocar assembleias locais para discutir a mesma pauta.

Assim, o Delegado Sindical participa da reunião do CDS já com orientações de sua base, legitimando um dos grandes objetivos da organização sindical em torno de Delegacias Sindicais, que é mobilizar a base e fortalecer a categoria em âmbito nacional.

Na reunião ordinária do dia 13 o CDS vai apreciar o Balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, e ainda o relatório de atividades da DEN, tudo relativo ao ano de 2013.

No dia 14, em reunião extraordinária, a pauta será mais extensa e deverá ser prediscutida nos Estados em assembleias convocadas pelas Delegacias Sindicais e realizadas entre os dias 8 e 12 de maio.

Pauta

O primeiro ponto de pauta será a Campanha Salarial 2014/2015, que tem sido encaminhada em conjunto com outras categorias. Em janeiro deste ano foi entregue ao governo federal uma pauta de reivindicações comum que tem, entre os itens, a antecipação do pagamento da terceira parcela do reajuste, prevista para 2015. O governo, entretanto, respondeu negativamente e fechou os canais de negociação, alegando que somente no ano que vem voltará a discutir reajustes.

O Grupo Fisco, composto pelo Sinait, Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação Nacional, reivindica reajuste médio de 24,4%, objetivando alcançar os 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, numa tabela remuneratória diferenciada.

A posição do governo leva as entidades a buscar e acertar possibilidades de mobilização imediatamente e especialmente no período da realização da Copa do Mundo, que se inicia em 12 de junho. A categoria deverá discutir ações como estado de mobilização permanente, mobilizações semanais em conjunto com Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, operação padrão FGTS e Operação Convenção 81 a partir de 28 de maio, atos públicos nas cidades sede de jogos da Copa do Mundo, paralisação geral a partir de 10 de junho, entrega de cargos de chefia e coordenações de projetos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além de mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555, em Brasília, pelo fim do pagamento da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

O segundo ponto da pauta é a discussão e aprovação do Regimento Interno do CDS, cuja proposta foi construída pelos integrantes da Mesa Diretora no final de março. O texto tomou como base regimentos de entidades similares e vai propor a organização e funcionamento do Conselho.

Outro item a ser discutido será a alteração da mensalidade sindical dos filiados à entidade. A discussão parte de iniciativa do próprio CDS, em reunião realizada em janeiro deste ano, após a aprovação do orçamento do Sinait para o ano de 2014. A alteração visa compatibilizar o orçamento com a nova realidade da estrutura sindical e permitir que as ações sindicais tenham continuidade. A proposta de alteração foi discutida na reunião da Mesa Diretora em março e será agora discutida e finalizada para ser submetida à apreciação da categoria em todo o país.

Finalmente, os Delegados Sindicais vão discutir sobre o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, instância decisória criada na reforma do Estatuto do Sinait. Em janeiro, o CDS decidiu adiar a realização do Congresso, em razão da insuficiência de caixa e do amadurecimento da implantação das Delegacias Sindicais nos Estados. A discussão, entretanto, deveria ser recolocada em momento oportuno e submetida a Assembleia Geral Nacional da categoria, para deliberação definitiva, o que será avaliado na reunião do dia 14 de maio.

Fonte: site do Sinait

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