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Carta Aberta aos Auditores Fiscais do Trabalho

Defender a autonomia da Inspeção do Trabalho é ser contra qualquer loteamento de cargos

A carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho foi surpreendida por uma medida sem precedente recente no Ministério do Trabalho. Boa parte da cúpula da Secretaria da Inspeção do Trabalho foi exonerada pelo Ministro e foram nomeadas pessoas estranhas à carreira, algumas inclusive sem os requisitos técnicos mínimos para nomeação em cargo público.

As entidades regionais representativas da carreira, em especial os sindicatos estaduais da Bahia, Rio Grande do Sul e associação de AFT’s de Minas Gerais – Safiteba, Agitra Sindical e AAFIT-MG, repudiam esta atitude que é, sob qualquer prisma, ilegal e imoral. Por conta disso, as entidades estaduais estarão apresentando representações junto à Organização Internacional do Trabalho e ao Ministério Público Federal no sentido de impedir que tal aberração continue e se repita.

Da mesma forma, vemos que nosso sindicato nacional, o Sinait, manifesta-se com veemência contra a situação. Todavia, deixa de reconhecer sua parcela de responsabilidade no enfraquecimento da autonomia da Inspeção do Trabalho. Refresquemos nossa memória: em meados do ano passado, uma manifestação espontânea entre os Auditores começou a tomar corpo – a saída de Paulo Sérgio da SIT, a ponto de mais de mil colegas se manifestarem pela sua exoneração através de abaixo assinado.

Pouco afeito a enfrentamentos desta natureza, mas vendo a possibilidade de ser “atropelado” pela categoria, sem alternativa, a direção do Sinait encaminhou ao governo o pedido da “cabeça” do então Secretário. Em seguida, ao invés de defender o direito da categoria escolher um nome representativo com base em uma plataforma clara, indicou um membro de sua própria diretoria, à revelia de qualquer discussão com a categoria!

Assim, a diretoria do Sindicato Nacional deixou de observar uma importante máxima do sindicalismo: não se pode servir a dois senhores. Esta combinação sindicato-administração, a princípio, mostrou serviço – entre algumas amostras de “fidelidade palaciana”, a Secretária de Inspeção do Trabalho fez de conta que nada tinha a ver com a absurda proposta de reforma trabalhista divulgada pelo Ministro e nos brindou com a “mitigação”, para usar um termo sutil, dos efeitos da NR-12.

Tal indignação, portanto, carece de um questionamento fundamental: a direção do Sinait está defendendo a autonomia da Inspeção do trabalho ou está defendendo seu espaço perdido na administração? Esta postura rompe com o objetivo maior de engrandecimento profissional da instituição de seus membros:  os Auditores Fiscais do Trabalho!

Qual a conduta que se esperava de uma entidade com o mínimo de visão estratégica para a carreira? A base da categoria que pediu a saída de secretário que não a representava não deveria ser a mesma a escolher o novo secretário? Vale dizer: resgatar o princípio por anos engavetado da indicação da direção da SIT pela categoria, na mesma perspectiva de outras carreiras de estado como a Magistratura e o Ministério Público.

O que o Sinait prova agora é o gosto amargo de quem utiliza atalhos na política. A denúncia do loteamento de cargos ocorrida neste momento não se estende àquele em que o próprio Sinait participou, indicando membros ao governo e maculando sua independência política.

Defender a autonomia da Inspeção do trabalho de verdade não é, portanto, “chorar por leite derramado” e por cargos perdidos, mas sim defender uma perspectiva estratégica e institucional desta autonomia, com base no princípio democrático da escolha dos dirigentes da SIT pelos seus pares com uma plataforma clara de atuação para a Inspeção do Trabalho.

O outro caminho é este: vários atores operando em todas as esferas do MTb para ganhar espaço no governo, almejando galgar postos e “fazer carreira”. A categoria os reconhece facilmente, de perfil bem conhecido estão aí pelos gabinetes, famosos pela sua postura adesista a qualquer governo e a qualquer diretriz que vier “de cima”. Infelizmente, dentre eles, o Sinait é apenas mais um.

Agora que a promiscuidade entre o Sinait e a administração está abalada, pergunta-se: se depois deste golpe tosco, no lugar da dentista que apresenta atestado frio, do advogado que atua para empresas, mesmo que o Ministro nomeie outros AFT para a SIT, estará tudo bem e  “restaurada” a autonomia da Inspeção do Trabalho? Claro que não!

Assim vamos, uns perdendo espaço, outros ganhando. E nessa maré de fluxo e refluxo, a falta de horizonte estratégico pelo qual navega o Sinait cobra seu preço fazendo com que a Inspeção do Trabalho vá se afastando mais e mais do seu papel estratégico, social, político e legal.

E o pior de tudo: por ação e (principalmente) omissão, vão afastando a Auditoria Fiscal do Trabalho do imaginário do trabalhador como uma referência de apoio, proteção e resgate da dignidade da classe trabalhadora brasileira.

Conclamamos outras entidades representativas da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, livres e independentes, a somarem-se a esta manifestação por uma genuína autonomia da Inspeção do Trabalho.

Em 20 de janeiro de 2017

Safiteba – Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia

Agitra Sindical – Associação Gaucha dos Auditores Fiscais do Trabalho

AAFIT-MG – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais

Movimento União e Resistência

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