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Campanha Salarial 2015: Manifesto do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais

Os servidores públicos federais estão de volta às ruas para defender a pauta unificada da Campanha Salarial 2015. As entidades que representam os interesses dos trabalhadores do setor estão unidas desde meados de 2014 em torno de uma pauta de reivindicações composta por 8 pontos básicos: índice linear de 27,3%; política salarial permanente com correção das distorções e reposição inflacionaria;  data-base em 1° de maio; retirada dos projetos do Congresso que prejudicam os servidores; direito de negociação coletiva (Convenção 151 da OIT); aprovação dos projetos dos interesses dos trabalhadores; isonomia dos benefícios entre os três poderes; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

A alegação do governo de não ter dinheiro em caixa para atender esta pauta por conta dos efeitos da crise financeira mundial é um filme que já vimos e que também rejeitamos. O chamado “equilíbrio nas contas públicas” ou “ajuste fiscal” nada mais é que a contenção de gastos para pagar juros ao sistema financeiro. A tese do arrocho, inclusive, pode ser facilmente desmontada com um fato recente: o Orçamento Geral da União de 2015, já aprovado, triplicou os gastos com o Fundo Partidário (valores repassados aos partidos políticos). Onde está a crise nessas horas?

Nesse processo, os setores mais vulneráveis, sem o mesmo poder de barganha que o Congresso, são os mais prejudicados. Os gastos sociais são reduzidos ao mínimo e o setor público é diretamente atingido com redução de investimentos e seus trabalhadores logo são chamados a pagar a conta de uma crise que não ajudaram a gerar. Inevitavelmente isso reflete no atendimento à população (carente, em sua maioria), numa dinâmica perversa que, na prática, afasta a ação do Estado de quem mais depende dos seus serviços.  O resultado é o cenário precarizado que se vê: esvaziamento no quadro de efetivos, elevado número de terceirizados, mobiliário inadequado (quando não deteriorado), falta de material, demotivação…s

Como se não bastasse a economia, a conjuntura política é ainda mais desfavorável para um diálogo tranquilo com o governo. A crise de representatividade, provocada pela onda de denúncias e a atual configuração do Congresso Nacional, já anunciado como o mais conservador desde 1964, não favorece ao atendimento de uma agenda progressista.

Por outro lado, este também é o momento ideal para encontrarmos brechas que nos favoreçam. Se o momento exige pressão, união e organização, também demanda criatividade para enfrentar os desafios. O que importa é romper com o imobilismo. É preciso fazer-se visível, mostrar sua insatisfação, somar esforços para que as reivindicações sejam cumpridas. Só contar com o sindicato, como se fosse uma pessoa com capacidade de decisão e imposição aos três Poderes, não adianta. O sindicato somos todos nós. Chega de reclamar sozinho: cada um precisa fazer sua parte e exigir os seus direitos. Como diz o ditado, é na hora da tempestade que se conhecem os verdadeiros timoneiros.

Para debater essas e outras questões, o Fórum Baiano de Entidades do Serviço Público Federal, que assina este manifesto, aprovou a realização em conjunto de um seminário no próximo dia 25 de abril, cujo foco será debater as questões de interesse dos servidores públicos em meio a um cenário econômico e político adverso. Local e horário serão disponibilizados oportunamente. Participe! Junte-se à luta e construa o seu próprio futuro.

SINTSEF-BA/ SINAIT – DELEGACIA SINDICAL BAHIA/ SINDRECEITA/ SINDPREV/ SINAGÊNCIAS/ SINDIJUFE-BA / SINDIFISCO NACIONAL/ SAFITEBA / SINASEMPU/ APUR/APUB / ASSIBGE / SINAL / SINDPOL/ CUT / CONDSEF / CNTSS

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