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Audiência pública discute direitos dos trabalhadores e fortalecimento da inspeção do trabalho

Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil.

Auditores Fiscais do Trabalho, magistrados, autoridades, entidades sindicais e da sociedade civil, acadêmicos e parlamentares, participam da Audiência Pública em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que será realizada no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 9 de novembro, às 14h.

O evento é organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, através do seu presidente, deputado Marcelino Galo.

O objetivo é debater as diversas iniciativas no Congresso Nacional que visam a retirada dos direitos dos trabalhadores, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores no país. Dentre elas os dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos.

A suspensão desta Norma poderá trazer como consequência um aumento considerável de casos de acidentes e mutilações e até mesmo mortes de trabalhadores brasileiros. Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas no Brasil. Desses, 41.993 acidentes resultaram em fraturas e 13.724, em amputações. Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período.

O tema será apresentado pela Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12, Aída Becker. Na oportunidade também será lançada uma campanha nacional do Sinait em defesa da NR-12.

Inspeção do Trabalho

Outra grande ameaça aos direitos dos trabalhadores é a tentativa de enfraquecimento da inspeção do trabalho com a proposta de restringir as prerrogativas dos Auditores Fiscais do Trabalho de realizarem o imediato embargo e interdição das atividades de trabalho com grave e iminente risco ao trabalhador. Aliado a isso, faltam condições para os auditores fiscais realizarem as suas funções. Existem atualmente aproximadamente 2.600 auditores para todo o país, com 1.100 cargos vagos, sem qualquer aprovação para realização de concurso público. Há um sucateamento de prédios das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o Brasil, alguns deles até interditados, aliado à falta de viaturas e motoristas para a realização das fiscalizações, à escassez de servidores administrativos de apoio e suporte às atividades, dentre outros problemas.

Assessoria de Imprensa
Cilene Brito / 99204.7518

Contatos:

Wellington Maciel – presidente Sinait DS/BA : 98837-5001/ 99944-5001

Paulo Andrade Conceição – auditor fiscal do trabalho: 98899-6150

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