Home / NOTÍCIAS / Audiência Pública discute defesa dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento da inspeção do trabalho

Audiência Pública discute defesa dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento da inspeção do trabalho

Durante o evento foi lançada a Campanha a favor da NR-12

O Safiteba e a DS/BA em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, através do seu presidente, o deputado estadual Marcelino Galo (PT/BA) realizaram audiência pública “Em defesa dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento da inspeção do trabalho”, nesta segunda-feira (9).

O evento contou com o apoio do deputado federal Jorge Solla (PT/BA)  e com as presenças do superintendente da SRTE/BA, Severiano Alves, da presidente do TRT-BA, a desembargadora Adna Aguiar, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), Rosemeire Fernandes, representantes de entidades e centrais sindicais, além de sindicatos patronais.

Durante a audiência foi aprovada, por unanimidade, a “Carta da Bahia” contra as ameaças aos direitos trabalhistas. Assinado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, membros dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais e sindicatos, o documento será encaminhado às presidências da Câmara e do Senado com o objetivo de cobrar medidas contra a precarização das relações de trabalho por meio da flexibilização das normas trabalhistas e projetos de supressão de direitos em curso no Congresso Nacional.

A audiência foi presidida pelo presidente da CDH, Marcelino Galo, que abriu a audiência pedindo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí. Na oportunidade também foi aprovada uma moção de repúdio contra os mandantes do crime que saíram livres do Tribunal do Júri da Justiça Federal de Minas Gerais.

O presidente do Safiteba Mário Diniz Xavier de Oliveira fez um apelo aos movimentos sociais e sindical para reagirem às medidas que se constituem como ameaças aos direitos dos trabalhadores. “Este ato em defesa dos trabalhadores nos leva a uma reflexão com relação a um possível cerco aos direitos trabalhistas e de segurança do patrimônio jurídico dos trabalhadores. Neste sentido, conclamamos os movimentos sindical e social que voltem a ser movimentos reivindicatórios. Que peguem pesado, no bom sentido, na defesa do Ministério do Trabalho”, conclamou. Falando da dimensão da tragédia que representa o sucateamento do MTE utilizou como exemplo que durante a greve dos petroleiros em andamento, quando vários operários estão dobrando turnos, a fiscalização não pode ir ao local por falta de um carro como motorista. Finalizou fazendo um apelo ao representante do Sinait, Roberto Miguel que ajude a construir a unidade entre as entidades sindicais representantes dos AFTs na Bahia.

Acidentes de trabalho

O diretor do Sinait, Roberto Miguel dos Santos, destacou a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para conter as ameaças contra os direitos dos trabalhadores no país. “Se medidas não forem adotadas com urgência, aqueles direitos que foram conquistados com tanta luta e suor, vão ser atropelados”, disse.

NR-12

A Auditora-Fiscal Aida Becker fez uma palestra sobre a Norma Regulamentadora – NR 12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. Aida é coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12 que revisou o texto da Norma para adequá-la às mudanças tecnológicas nos maquinários e parques industriais brasileiros e também aumentar o rigor na segurança de máquinas antigas. A Comissão é composta por representações de trabalhadores, governo e empregadores.

Em sua apresentação, a Auditora-Fiscal fez um histórico sobre a proteção de máquinas e equipamentos desde o artigo 192, de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a promulgação da Convenção 119 da Organização Internacional do Trabalho – OIT em 1991, até as recentes discussões sobre a NR 12, cuja primeira versão foi publicada em 1978.

De acordo com ela a implantação da Norma conseguiu reduzir os números de acidentes de trabalho ao longo dos anos. “Na década de 70, existia uma média de 30 mortes para cada 100 mil trabalhadores registrados. Atualmente, essa média caiu para seis”, afirmou Aida, ressaltando esta média ainda é considerada alta se comparada às taxas da União Européia, que é inferior a dois, e a do Reino Unido, que está abaixo de um.

Lançamento da Campanha a Favor da NR 12

Durante a audiência foi lançada a campanha ‘A favor da NR-12”, criada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e encabeçada pelo Sinait, que está sendo veiculada em todo país, através de peças compartilhadas nas redes sociais. O coordenador da campanha, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Paulo Conceição, pediu o apoio das entidades na divulgação das peças para evitar o avanço dos projetos que visam sustar a NR-12. “É importante que as pessoas se empenhem para que a campanha circule e tenha bastante sucesso. Somos a favor da NR-12 porque nós defendemos a vida, o direito ao trabalho seguro, o trabalho digno, o trabalho decente. Não podemos aceitar que tantos trabalhadores tenham seus corpos mutilados ou suas vidas ceifadas no trabalho com máquinas e equipamentos sem proteção”, pontuou o auditor.

Fortalecimento da Inspeção do Trabalho

O fortalecimento da Inspeção do Trabalho e a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram defendidas durante a audiência. nos pronunciamentos do superintendente da SRTE/BA, Severiano Alves e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT- 5 ª Região), Maria Adna Aguiar, que destacou a relevância da discussão e saiu em defesa do fortalecimento da inspeção do trabalho

Também estiveram presente na audiência pública, o vereador Hilton Coelho Neto (PT-BA), Defensoria Pública do Estado, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Nova Central, Intersindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), dentre outras. Os representantes das entidades sindicais foram unânimes em reafirmar a importância dos Auditores Fiscais do Trabalho na defesa dos direitos,dos trabalhadores.

Veja Também

psol

AFT MÁRIO DINIZ é candidato a deputado federal

O auditor fiscal do Trabalho Mário Diniz está concorrendo nas Eleições 2018 a Deputado Federal ...

Deixe uma resposta

Facebook

Get the Facebook Likebox Slider Pro for WordPress