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AFTs aprovam novo indicativo de paralisação e suspensão de fiscalizações até entrega da nova CIF

Categoria também discutiu sobre a obrigatoriedade de impressão de código de barra em Auto de Infração

Em assembleia ocorrida nesta quarta-feira (17/06), Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia discutiram Campanha Salarial 2015, a situação da Carteira de Identidade Fiscal (CIF), vencida desde dezembro de 2014 e sobre a obrigatoriedade do AFT imprimir código de barra nos Autos de Infração.

Campanha Salarial

Os Auditores Fiscais fizeram uma avaliação positiva da mobilização por melhores condições de trabalho, realizada no dia 12 de junho e aprovaram um indicativo de paralisação no dia que será realizada a nova rodada de negociação com o governo, através do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), que deverá ocorrer até o dia 30 de junho.

CIF vencida

Em face da insegurança que representa tal situação, questionamentos já ocorridos em ações fiscais na Bahia e registro de incidentes com colegas em outros Estados a categoria deliberou que não iniciarão nenhuma fiscalização externa, exceto em caso de grave e iminente risco e em veículo oficial da repartição. As Entidades representativas irão exigir da administração local que não sejam emitidas novas Ordens de Serviço para fiscalizações externas e que sejam suspensas as OS’s já emitidas que estão no prazo de vencimento em junho/2015 até que ocorra a entrega da nova CIF ou uma ampla divulgação na mídia com relação a questão da validade da CIF, a começar pelo próprio site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Impressão do Código de Barras no Auto de Infração

Os AFTs deliberaram ainda que deixarão de cumprir a exigência da Chefia do SEMUR que determina a impressão pelo AFT de código de barras em auto de infração, através do programa conhecido por GeraNumProc. Na avaliação dos AFT presentes a assembléia a determinação não possui amparo legal; não gerou nenhum impacto positivo ao Setor de Multas e Recursos (SEMUR), que conforme ofício da SIT é o 3º pior do país; além sobrecarregar os AFT com trabalhos adicionais em tempo que poderia está sendo dedicado as atribuições da Auditoria Fiscal. Esta iniciativa já havia sido adotada pelos colegas da GRTE de Camaçari.

As entidades sindicais (DS-Sinait-BA e Safiteba) orientam a categoria que, em caso de recusa do recebimento dos AI’s sem o código de barra pelo Setor de Protocolo da SRTE os mesmos sejam entregues mediante protocolização a Chefia do SEMUR.

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